A cidadania italiana do senador Flávio Bolsonaro (PL) pode representar um obstáculo jurídico a um eventual pedido de asilo político nos Estados Unidos. A possibilidade foi apontada por especialistas em imigração consultados pela CNN Brasil, que explicaram como a dupla nacionalidade pode influenciar a análise das autoridades migratórias americanas.
Flávio chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), três dias após ser derrotado no segundo turno da eleição presidencial. Segundo relatos de aliados, o presidente norte-americano Donald Trump teria sinalizado a possibilidade de concessão de asilo ao senador.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou à CNN Brasil a emissão de vistos para Flávio e seus familiares, mas ressaltou que a autorização para entrar no país não significa que o pedido de asilo tenha sido concedido.
Dupla nacionalidade pode pesar na análise
De acordo com a advogada de imigração Caroline Azevedo, da Visa Finder, a cidadania italiana do senador pode dificultar uma eventual solicitação de proteção nos Estados Unidos. Flávio obteve a nacionalidade em 2023, por descendência.
Um dos pontos considerados nessa avaliação é uma decisão publicada em 9 de outubro pelo Board of Immigration Appeals (BIA), instância administrativa responsável por recursos em matéria migratória nos Estados Unidos. O entendimento, conhecido como Matter of B-S-A-N-, estabelece uma presunção contrária à concessão de asilo a cidadãos de países da União Europeia, ressalvadas circunstâncias extraordinárias.
Entre os fundamentos está a possibilidade de cidadãos europeus residirem legalmente em outros países do bloco. Nesse contexto, a cidadania italiana pode ser considerada na análise sobre a necessidade de proteção em território norte-americano, uma vez que Flávio tem a possibilidade de viver legalmente na Itália.
A legislação migratória dos Estados Unidos também prevê, em determinadas circunstâncias, que pessoas com mais de uma nacionalidade demonstrem não poder obter proteção em nenhum dos países dos quais são cidadãs. Essa interpretação está associada ao precedente de 2013 conhecido como Matter of B-R-.
Entendimento jurídico não impede pedido
Apesar dos possíveis obstáculos, a cidadania italiana não impede, por si só, que Flávio apresente um pedido de asilo nos Estados Unidos. O entendimento publicado em outubro estabelece uma presunção contrária à concessão, mas não determina uma negativa automática.
A análise dependerá dos argumentos apresentados, das provas disponíveis e da interpretação das autoridades migratórias responsáveis pelo caso.
Há ainda uma ressalva relacionada à jurisprudência americana. Em 2022, um tribunal federal de apelações com jurisdição sobre Nova York, Connecticut e Vermont decidiu que um requerente com dupla nacionalidade precisa demonstrar perseguição em apenas um dos países dos quais é cidadão para ser considerado refugiado.
Essa decisão, entretanto, tem alcance regional e não se aplica automaticamente a todo o território norte-americano. Também não afasta, por si só, o entendimento mais recente sobre cidadãos da União Europeia.
Vistos não significam concessão de asilo
A eventual negativa de um pedido de asilo também não implica deportação automática. Flávio e seus familiares receberam vistos americanos, mas não foram divulgadas informações sobre a classificação dos documentos emitidos.
A cidadania italiana do senador voltou ao centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega dos passaportes de Flávio. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o parlamentar utilizou o documento italiano durante o deslocamento para o exterior.
Além de Flávio, os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro também obtiveram cidadania italiana por descendência.
Até o momento, as informações apresentadas não indicam que um pedido formal de asilo tenha sido concedido ao senador. O eventual processo dependerá da apresentação do requerimento e da avaliação das autoridades migratórias dos Estados Unidos.
*Com informações da CNN
Leia mais: Ministros do STF e do governo Lula criticam decisão de Moraes sobre Flávio Bolsonaro
