A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 002/2024, que prevê a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e estacionamentos públicos da capital amazonense. A proposta segue para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), o projeto tem como objetivo ampliar a infraestrutura destinada ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos em Manaus. A medida ainda depende da sanção do Executivo Municipal para se tornar lei.
Durante a sessão realizada no Plenário Adriano Jorge, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, a ser celebrado anualmente em 17 de março. A proposta também segue para sanção.
Capacitação profissional
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 196/2025, apresentado pelo vereador Eurico Tavares (PSD). O texto propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades localizadas nas proximidades de obras públicas.
A proposta prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos para estimular empresas contratadas pelo poder público a oferecer treinamentos básicos em atividades relacionadas à construção civil.
Após a aprovação do parecer pela 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o projeto segue para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Proteção de crianças e adolescentes
Também começou a tramitar na CMM o Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que prevê a divulgação obrigatória de campanhas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais publicitários de eventos esportivos destinados ao público infantojuvenil ou com participação de menores de idade.
O texto determina a inclusão de mensagens educativas e do número do Disque 100, canal utilizado para receber denúncias de violações de direitos humanos.
Preservação dos igarapé
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água da cidade. A proposta também contempla ações de educação ambiental e participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
Os projetos relacionados à proteção de crianças e adolescentes e à preservação ambiental foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passarão por análise antes de avançarem nas demais etapas de tramitação legislativa.
