A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 não será votada pelo Plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu deixar a análise do texto para depois do pleito de outubro, travando o avanço imediato da medida que gera grande expectativa entre os trabalhadores.
A decisão ocorreu diante de divergências políticas e da resistência de parlamentares de oposição e do centrão. Como esta quinta-feira (3) marca o último dia de votações intensas no Congresso antes do esvaziamento provocado pelas campanhas eleitorais, propostas não consolidadas até o momento entram na fila para as semanas seguintes às urnas.
Expectativa para os trabalhadores e disputa política
O projeto propõe o fim do modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter direito a um dia de descanso. A matéria já cumpriu a etapa de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve aprovação simbólica com ampla maioria dos votos.
Para que a mudança passe a valer, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado com o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Com o adiamento, o Governo Federal agora concentra esforços para tentar pautar a votação até a data do segundo turno das eleições. Paralelamente, grupos de oposição pressionam por propostas alternativas focadas em negociações diretas entre patrões e empregados para contratos por hora trabalhada.
Andamento de outras propostas no Congresso
Enquanto o fim da escala 6×1 aguarda novo calendário, o Senado deu andamento a outras pautas econômicas e regulatórias no encerramento do ritmo pré-eleitoral:
Lei dos minerais críticos: Aprovada nesta semana, prevê recursos e diretrizes de controle para o setor.
Taxa das blusinhas e PEC da Segurança Pública: Tiveram avanços em comissões, mas dependem de novas sessões legislativas para a conclusão da votação.
(*)Com informações do Estadão
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