Diante do aumento de acidentes graves e fatais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, instaurou a Notícia de Fato nº 040.2026.001416 para apurar possível omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e pela promoção da segurança viária no município.
De autoria do promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a medida tem como base indícios de ausência de fiscalização, deficiência na sinalização viária e recorrência de acidentes, além de constatações da Promotoria de Justiça.
Segundo as apurações preliminares, a falta de ações permanentes de fiscalização tem favorecido a circulação de condutores não habilitados, adolescentes e pessoas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, contribuindo para a ocorrência de acidentes com vítimas fatais.
De acordo com o promotor, o município carece de uma política pública efetiva de trânsito, o que evidencia a necessidade de atuação integrada e contínua dos órgãos responsáveis pela segurança viária.
“A circulação de motocicletas sem placas, o transporte irregular de crianças, a condução por pessoas sem habilitação e o tráfego na contramão, muitas vezes sem qualquer fiscalização, revelam um cenário de desordem que potencializa a ocorrência de acidentes graves e fatais”, destacou.
Providências
Para instruir a investigação, o MPAM expediu ofícios ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, à Delegacia de Polícia, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao Conselho Tutelar, solicitando informações sobre as ações de fiscalização desenvolvidas, a estrutura disponível para o controle do trânsito e as medidas adotadas para prevenir acidentes e coibir infrações.
A investigação prosseguirá com a análise das informações encaminhadas pelos órgãos oficiados, a fim de verificar a efetividade das políticas públicas de trânsito no município e a eventual necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.
“O objetivo da atuação do Ministério Público é induzir o Poder Público e os órgãos competentes a adotarem medidas permanentes de fiscalização, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura viária, visando preservar vidas”, concluiu o promotor.
*Com informações do MPAM
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