Durante cerimônia que marcou os 90 anos da criação do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um reconhecimento público que dialoga diretamente com a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros: o valor atual do salário mínimo não garante dignidade.
“Não estamos fazendo apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil”, afirmou o presidente. Segundo Lula, a ideia original da política, criada ainda em 1936, era assegurar aos trabalhadores condições mínimas de sobrevivência, o que, na prática, nunca foi plenamente alcançado.
Entre os direitos citados pelo presidente estão o acesso à moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, declarou.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, valor que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. O reajuste foi de 6,79%, equivalente a R$ 103 em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518.
O aumento considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,18% em 12 meses até novembro, além da variação do crescimento econômico. Apesar disso, o ganho real ficou limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, que impõe teto ao crescimento das despesas públicas.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia, impulsionando consumo, renda e arrecadação, mesmo em um cenário de maior controle fiscal.
A regra atual estabelece que o reajuste anual combine a inflação medida pelo INPC com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em dezembro, o IBGE revisou o crescimento do PIB de 2024 para 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real entre 0,6% e 2,5%, o que impediu um aumento mais expressivo.
*Com informações Agência Brasil
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