O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba deixe de remover comentários com críticas à gestão municipal e ao prefeito Leôncio Tundis (PT) nas redes sociais oficiais.
A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, foi expedida após relatos de que comentários contrários ao governo vinham sendo apagados das mídias da gestão petista.
Segundo o MPAM, a medida busca assegurar a liberdade de expressão dos cidadãos, direito previsto na Constituição Federal e essencial para o debate público e a fiscalização das ações do Executivo.
Leia mais: TCE abre investigação contra Prefeitura de Urucurituba por irregularidades em concurso público
O promotor reforçou que a população tem o direito de acompanhar e interagir com as publicações municipais, manifestando posicionamentos divergentes sem sofrer qualquer tipo de silenciamento.
“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e lançar seu comentário em postagens no perfil da prefeitura. Desde que esse comentário não seja ofensivo ou inverídico, sua exclusão pode ser interpretada como uma forma de censura e restrição ao direito à livre manifestação do pensamento”, destacou Barroso.
Apesar de determinar que críticas e opiniões contrárias devem ser preservadas, o MP estabelece exceções para mensagens contendo xingamentos, ofensas pessoais, palavras de baixo calão ou calúnias, que podem ser removidas por violarem as regras básicas de convivência nas plataformas.
Leia mais: Prefeito de Urucurituba é alvo do TCE-AM por possível irregularidade em licitação
A Prefeitura de Urucurituba terá um prazo improrrogável de 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso o município descumpra a orientação, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública (ACP) para garantir o respeito aos direitos constitucionais.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Urucurituba e solicitou um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
){kind=link}