O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (10), um decreto que estabelece alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos sustentáveis fabricados no Brasil. A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa à descarbonização da frota automotiva nacional por meio de incentivos fiscais e inovação industrial.
Para serem considerados sustentáveis e terem direito à isenção, os veículos precisam atender a quatro critérios obrigatórios: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro rodado, ser composto por mais de 80% de materiais recicláveis, passar por todas as etapas de fabricação no Brasil e se enquadrar na categoria de carro compacto.
Medida entra em vigor com novo sistema de cálculo
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, destacou que o novo modelo não eleva a carga tributária total. “Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou.
O decreto, que terá validade até dezembro de 2026, redefine a tabela do IPI de forma a manter a arrecadação estável. Para os veículos que não se enquadrarem no IPI zero, o governo criará um sistema de acréscimos e decréscimos que será aplicado a uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e de 3,9% para comerciais leves. O novo sistema começa a valer em 90 dias e considerará aspectos como eficiência energética, potência, tipo de propulsão, segurança e reciclabilidade.
Descontos podem reduzir IPI a menos da metade
De acordo com os critérios técnicos definidos, um carro híbrido-flex pode, por exemplo, ter a alíquota do IPI reduzida de 6,3% para 2,8%. Isso ocorre se o veículo atender simultaneamente às exigências de eficiência energética, de reciclabilidade e aos parâmetros do programa Mover. Por outro lado, modelos com menor desempenho ambiental poderão ter aumento de imposto.
A previsão do governo é que aproximadamente 60% da frota vendida no Brasil em 2024 se beneficie da redução do IPI, sem gerar impacto fiscal negativo. O programa também prevê a liberação de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, o que deve impulsionar investimentos privados que podem chegar a R$ 190 bilhões em toda a cadeia produtiva automotiva.
Setor automotivo vê avanço ambiental e previsibilidade
Durante o evento, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, destacou que os avanços nas políticas públicas vêm reduzindo significativamente os impactos ambientais dos automóveis nacionais. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um produzido no início dos anos 2000. Reduzimos em 35% o consumo de combustível, e as emissões de poluentes caíram bastante”, afirmou.
Ele também elogiou a previsibilidade do programa Mover, que oferece um horizonte claro para o setor planejar investimentos sustentáveis e inovadores.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Júlio César Silva/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
