No Pará, a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), comandada pela secretária Elieth de Fátima da Silva Braga, renovou um contrato milionário para serviços de zeladoria em apenas duas unidades sob sua gestão.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado, esta é a quarta renovação do contrato administrativo da secretaria com a mesma empresa, que já recebe recursos públicos para prestar os serviços.
O contrato original foi firmado em 2022 e prevê a terceirização de mão de obra para atividades de zeladoria nas Unidades das Usinas da Paz, localizadas em Canaã dos Carajás e Parauapebas — ambas na Região de Integração Carajás.
Um ponto que chama atenção é a inconsistência nos dados do extrato publicado: o número do contrato aparece como 002/2022 no título e como 008/2022 na descrição do objeto.
Com o novo termo aditivo, o valor a ser pago à empresa Associação Polo Produtivo Pará será de R$ 4,3 milhões, com vigência até maio de 2026. Os recursos são oriundos do orçamento da própria SEAC.
O extrato da renovação aponta que a dotação orçamentária – ou seja, o recurso de onde sairá o pagamento – são oriundos da própria SEAC. Com a renovação da secretaria, o contrato é válido até maio de 2026.
O Convergente acessou o Portal da Transparência do Pará para constatar se houve aumento no valor total a ser pago à empresa. Ao entrar na aba de licitações, O Convergente constatou que não continha a opção de contratos aditivados para pesquisa.
Com isso, a equipe de reportagem fez a busca pelas modalidades ‘concorrência’, ‘pregão presencial’ e ‘pregão eletrônico’. Na primeira pesquisa pelo tópico de ‘concorrência’ e pelo número 002/2022, não foi possível localizar o contrato. A equipe também tentou a identificação 008/2022, mas não obteve resultado.
Na segunda etapa da pesquisa, O Convergente buscou pela aba ‘pregão presencial’. O primeiro registro que foi feito a tentativa de busca foi pelo número 002/2022, onde não houve sucesso. No segundo, 008/2022, também não foi encontrado resultado.
A última tentativa de busca foi pelo tópico ‘pregão eletrônico’. O Convergente buscou informações pelo registro 002/2022 onde localizou um contrato para serviços de contratação empresa para fornecimento de água, o que não diz respeito ao contrato renovado pela pasta.
O Convergente também buscou acesso ao contrato pelo registro 008/2022. Novamente, foi localizado no sistema outro contrato referente à pasta, desta vez, para serviços de vigilância eletrônica, para atender as demandas da pasta.
Vale pontuar que o Portal da Transparência do Pará não dispõe do sistema de busca de fornecedores ou prestadores de serviços para o governo, sendo assim, O Convergente não conseguiu efetuar a busca nominal a partir da empresa para verificar sobre o contrato aditivado.
Sobre a empresa
A empresa citada no extrato é a Associação Polo Produtivo Pará, registrada sob o CNPJ 07.553.026/0001-06. Segundo dados da Receita Federal, sua atividade principal é a de associação de defesa de direitos sociais, embora esteja atualmente dispensada dessa função no sistema.
Entre suas atividades secundárias estão coleta de resíduos não perigosos, locação de mão de obra temporária e atividades associativas não especificadas.
associacaoA empresa está ativa desde agosto de 2005 e tem sede em Belém. O nome de Artur José Jansen Novaes consta como diretor, mas o capital social da entidade não está disponível no sistema da Receita Federal.
Outro lado
O Convergente procurou a SEAC e a empresa contratada para esclarecer os números contraditórios nos registros do contrato, bem como o método utilizado para definir o orçamento dos serviços. Até a publicação desta matéria, não houve retorno da empresa. O espaço segue aberto para manifestações.
Confira a nota da SEAC na íntegra: “A Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac) informa que o Termo Aditivo corresponde ao contrato 008/2022, com o objetivo de garantir serviços de zeladoria para atender as Usinas da Paz dos municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas. A Seac ressalta que todo o processo está sendo feito em conformidade com a legislação vigente”.
