A Prefeitura de Parintins, sob gestão do prefeito Mateus Ferreira Assayag (PSD), sancionou uma lei que autoriza o município a contrair um empréstimo de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A aprovação da Lei nº 990/2025-PGMP ocorreu na Câmara Municipal no dia 29 de abril, e o texto foi sancionado e publicado oficialmente no dia 7 de maio no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM) — marcando uma das primeiras medidas de grande impacto financeiro do atual mandato, que completou cinco meses este mês.
De acordo com a publicação, a operação de crédito será realizada no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado ao apoio de despesas de capital, como obras públicas e projetos estruturantes.
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Ainda conforme o documento, o financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União, o que significa que o município poderá oferecer receitas próprias como contragarantia, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o texto da lei, os recursos serão incorporados ao orçamento municipal e as despesas com amortizações e encargos anuais do empréstimo deverão constar nas previsões orçamentárias dos próximos anos. O texto também revoga a antiga legislação (Lei nº 822/2022) que tratava de operações semelhantes.
Críticas
A sanção da medida levou o prefeito a receber críticas da ex-candidata a prefeita e ex-vereadora Brena Dianná (UB), que foi às redes sociais chamar atenção do empréstimo milionário.
Para Dianná, com pouco mais de 120 dias de governo, a escolha por um empréstimo de valor elevado poderá impactar orçamentos futuros. “E se amanhã a cidade quebrar, mais ainda? O povo vai continuar pagando cada vez mais”, criticou Brena Dianná.
“Pegar R$ 50 milhões é fácil para quem vai gastar, agora para quem vai pagar, que é o povo, vai fazer isso com muito juros e suor”, disse a ex-vereadora de Parintins.
Contratos
Vale lembrar que a Prefeitura de Parintins já virou alvo de investigação por suposta irregularidade em contrato. No início desde mês de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia contra o município, em representação que pede a anulação de contrato firmado com uma empresa de assessoria e gestão fundada em janeiro deste ano e que tem sede em Brasília.
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Em março deste ano, o TCE-AM chegou a determinar a suspensão de um processo licitatório no município de Parintins após a identificação de supostas irregularidades. A decisão atingiu diretamente a administração do prefeito Mateus Assayag, que foi notificado a prestar esclarecimentos.
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Outro lado
O município ainda não divulgou um plano detalhado de aplicação dos recursos nem cronograma de execução. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para obter esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Confira:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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