Nos dias 21 e 22 de março, especialistas e operadores do direito estarão reunidos para discutir o funcionamento do sistema de justiça brasileiro e o papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos à população. O evento, que será realizado na sede da DPE-AM, em Manaus, contará com palestras de defensores, abordando desde o processo penal até os desafios da assistência jurídica gratuita.
O evento
O primeiro dia (21/03) será dedicado a dois temas: O primeiro é “O sistema de justiça brasileiro”, a partir das 8h30, tendo como instrutor o defensor público Helom Nunes, que fará uma exposição sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário no país.
Logo em seguida, com o tema “O processo penal e a atuação da Defensoria Pública“, a instrutora será a defensora pública Ana Karoline, que abordará a atuação dos defensores públicos na esfera criminal e os avanços na garantia do direito de defesa.
Ao O Convergente, Ana Karoline destaca que o processo penal se relaciona de modo importante com a Defensoria Pública por duas razões principais, sendo a primeira coexistindo com o exercício do direito de defesa
“A primeira é que o processo penal só pode existir com o exercício do direito de defesa, então qualquer que seja a acusação só pode haver condenação se a pessoa acusada tiver esse direito assegurado, seja através de um advogado ou defensor público. A segunda razão é a insuficiência de recursos de muitos réus para custear uma defesa privada, que faz com que a defesa no processo penal seja uma das atribuições institucionais mais marcantes exercidas pela Defensoria Pública”, destaca a defensora pública.
Ana Karoline reforça ainda que é sempre importante destacar que “o exercício dessa função não diz respeito à busca por uma absolvição a todo custo, mas sim ao respeito aos direitos da pessoa acusada no processo”.
“O resultado do processo depende das circunstâncias e provas de cada caso. Estruturar a Defensoria Pública , assim, funciona como um requisito para que o sistema de justiça funcione e possa inclusive gerar condenações legítimas quando o processo conduzir a isso”, conclui.
Mais palestras
No dia 22/03, os debates continuarão com foco no impacto social da Defensoria Pública, com os temas “Os desafios da assistência jurídica ao cidadão: por que a sociedade ganha quando há investimento na Defensoria Pública?” e, em seguida, a palestra será sobre a “Missão e atribuições da Defensoria Pública“.
O primeiro terá como instrutor o defensor público Maurílio Casas Maia, que explicará como a atuação dos defensores públicos contribui para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da justiça social. O segundo tema terá o defensor público Rafael Barbosa como instrutor, em que ele deve esclarecer as funções da Defensoria e sua importância na promoção do acesso à justiça.
Defensoria
A Defensoria Pública é uma instituição que visa assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à justiça. Além de atuar na defesa da população sem condições financeiras para contratar advogados, a instituição também presta assistência em questões cíveis, familiares e de direitos humanos.
