O Governo do Acre deve gastar mais de R$ 3,8 milhões do dinheiro público com a prorrogação de um contrato do Serviço de Água e Esgoto do Estado (SANE-ACRE) com a empresa Norte – Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral Ltda, dos empresários Rodrigo Augusto de Castro Santana e Jose de Souza Santana Neto.
O SANE-ACRE é a autarquia vinculada ao governo estadual que é responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto nos 21 municípios do interior do estado do Acre.
O extrato do quinto termo aditivo para prorrogação do contrato da SANE-ACRE com a Norte foi publicado na edição de 26 de fevereiro de 2025 do Diário Oficial do Acre. O novo ajuste eleva o valor total do contrato para R$ 3.895.754,76. De acordo com a publicação, o contrato fica prorrogado por mais 12 meses entre a SANE-ACRE e a empresa.
A renovação contratual se baseia no artigo 57, inciso II, Lei nº 8.666/93), que trata da da Lei de Licitações. O processo de aditamento, segundo o documento, foi assinado em 19 de fevereiro de 2025 pelos representantes do SANE-ACRE, José Raimundo Barroso Bestene e Geovani da Silva Soares, e pelo representante da empresa contratada, Rodrigo Augusto de Castro Santana.
O extrato, contudo, não detalha o serviço fornecido pela empresa contratada, assim como não apresenta justificativas específicas para a prorrogação e o reajuste financeiro e nem quando a prorrogação entra em vigor.
A empresa
Localizada no município de Plácido de Castro, no Acre, a Norte – Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral LTDA tem como nome fantasia “Norte – Comércio e Serviços” e completou 10 anos de fundação no último 2 de fevereiro deste de 2025.
O empreendimento, de CNPJ nº 21.813.150/0001-94, possui como atividade econômica principal a locação de mão-de-obra temporária e, como secundárias, serviços como “atividades de apoio à agricultura”, “instalação de máquinas e equipamentos industriais”, “obras de alvenaria”, comércio varejista de ferragens, material elétrico, entre outras.
A empresa tem R$ 600 mil de capital social e, como donos, os empresários Rodrigo Augusto de Castro Santana e Jose de Souza Santana Neto.
Segundo o Portal da Transparência do governo do Acre,
Estado de Alerta
Vale lembrar que a prorrogação do contrato ocorre em meio ao “estado de alerta” decretado pelo governo do Estado, no último 28 de fevereiro deste ano, devido ao aumento de chuvas e cheia dos rios no Acre.
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O documento justifica a decisão diante das previsões e dos números nos últimos dias sobre aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos nas cidades acreanas. Com o governador de licença na data da instalação da medida, o estado de alerta foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis. O prazo do decreto é de 30 dias.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Governo do Acre, a SANE-ACRE e a Norte – Centro de Distribuição de Mercadoria e solicitou um posicionamento sobre a prorrogação do contrato.
A reportagem fez os seguintes questionamentos: “Qual serviço será prestado pela empresa? Quando o novo termo aditivo entra em vigor? Houve reajuste de valor nesse novo contrato? Se sim, de quanto? E qual o motivo?”. Até a publicação, sem retorno.
Confira o contrato na íntegra:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
