O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), esclareçam os próprios aumentos salariais que entraram em vigor em janeiro deste ano. A decisão foi publicada na edição de 27 de fevereiro de 2025 do Diário Eletrônico do TCE-AM.
A determinação faz parte da análise de uma representação protocolada pelo ex-vereador e ex-candidato à prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos). Segundo a denúncia do parlamentar, as leis municipais que reajustaram os vencimentos foram aprovadas em desacordo com a Lei Orgânica do Município, que exige que qualquer proposta de alteração salarial seja apresentada até 30 dias antes das eleições no último ano da legislatura.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, aceitou a denúncia e designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso. Fabian, por sua vez, determinou que os envolvidos apresentem justificativas antes de qualquer decisão sobre a suspensão dos pagamentos.
Salários
Segundo aprovado pelos vereadores na última legislatura, o salário do prefeito de Itacoatiara passa de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais. A medida entrou em vigor já a partir de janeiro de 2025.
Com o aumento, o subsídio pago com dinheiro público a Mário Abrahim coloca o prefeito entre os mais bem pagos do país. Outros cargos da administração municipal também foram contemplados com reajustes expressivos.
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O salário da nova vice-prefeita eleita, Marcela Cristine, chega a R$ 18 mil. Antes, o valor pago a ocupante do cargo era de R$ 13 mil. Já os secretários municipais passariam passam a receber R$ 13,3 mil, quase o dobro do valor anterior de R$ 7 mil.
Já os vereadores, que em março de 2024 haviam aprovado um aumento para R$ 12,8 mil, elevaram seus subsídios para R$ 15,1 mil em novembro do ano passado, na presidência do vereador Júnior Galvão (Republicanos).
O TCE-AM, contudo, pede esclarecimentos do atual presidente da Casa, o vereador eleito Arialdo Guimarães. Além dele, o prefeito terá que prestar explicações.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e a Câmara Municipal e solicitou um posicionamento sobre a decisão monocrática do TCE-AM e o motivo para o aumento salarial do prefeito e dos vereadores. Até a publicação, sem retorno.
Confira a decisão na íntegra:
TCE ITA
Da Redação
O Convergente
