A gestão do prefeito David Almeida (Avante) foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com relação aos pagamentos das emendas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), após o órgão receber um pedido de medida cautelar apontando possíveis irregularidades pelo não pagamento de forma igualitária das emendas.
De acordo com a ação, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), caso essa prática esteja, de fato, acontecendo, configura-se em desvio de finalidade e uso político do orçamento para enfraquecer a atuação da oposição.
Ao TCE-AM, o vereador alegou que, “embora parte das emendas parlamentares tenham sido pagas, ao final do exercício financeiro de 2024. Contudo, a execução ocorreu tardiamente e de forma parcial, comprometendo o planejamento e a eficácia dos projetos beneficiados”.
Além de solicitar transparência no processo de pagamento das emendas, a ação ainda solicita a concessão imediata de uma medida de urgência a respeito do caso.
Anteriormente, o TCE-AM já havia admitido uma a apreciação da medida cautelar, no entanto, no último dia 25 de fevereiro, o vereador apresentou um pedido de urgência. A Corte pontou que “a presença de indícios de ofensa a diversos princípios da administração pública revela a relevância da questão suscitada”.
Na decisão, o TCE-AM se acautelou em admitir o pedido de urgência, mas determinou a notificação da Prefeitura de Manaus, na pessoa do prefeito David Almeida, “a fim de que sejam colhidos elementos mais contundentes acerca da real ocorrência das alegadas violações aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Ainda na decisão, o TCE-AM estipulou um prazo de cinco dias úteis para que o município se manifeste a respeito das alegações sobre o não pagamento das emendas.
Denúncia na CMM
Em novembro do ano passado, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram um requerimento que cobrava informações sobre o pagamento e a execução das emendas parlamentares em 2024. O requerimento foi rejeitado por 18 votos contrários, e apenas 10 a favor.
O autor do requerimento explicou que o pedido tinha como objetivo analisar se vereadores aliados estariam sendo beneficiados com o adiantamento dos pagamentos.
“O que eu quero saber é se aliados do prefeito estão recebendo as suas emendas parlamentares anteriormente, qual mês e qual dia. Se isso estiver acontecendo, é uso de máquina pública para fins políticos. […] Isso é um interesse da sociedade porque não podemos ficar em uma legislatura a mercê do prefeito […]. O dinheiro é público, não é do prefeito, não dá para pagar somente das pessoas que votam como ele quer e outros vereadores ele nem pagar”, disse o vereador Rodrigo Guedes.
Outro lado
O Convergente solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus com relação ao caso, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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