O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta terça-feira (18), uma representação que pede a suspensão do reajuste da tarifa do transporte público municipal de Manaus. O aumento, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5, será analisado pelo tribunal, podendo ser barrado caso os argumentos apresentados sejam considerados válidos.
A decisão representa um novo obstáculo para a Prefeitura de Manaus, que já enfrenta disputas judiciais para manter o reajuste. A presidente do TCE, conselheira Yara Lins, destacou no despacho que a representação é um instrumento essencial para fiscalização e controle externo. Segundo ela, o procedimento visa garantir que a administração pública atue dentro da legalidade e evite prejuízos ao erário.
Argumentos contra o reajuste
O documento protocolado junto ao TCE solicita uma medida cautelar para impedir imediatamente a aplicação do novo valor da tarifa. Entre os principais pontos questionados na representação estão: Falta de transparência na tomada de decisão sobre o reajuste; Ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento da tarifa e a inexistência de melhorias na qualidade do transporte público oferecido à população.
Os argumentos indicam que a administração municipal não apresentou elementos concretos que comprovem a necessidade do aumento, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento adotado.
Impacto e próximos passos
Caso o tribunal acolha o pedido e suspenda o reajuste, a Prefeitura de Manaus poderá ser obrigada a manter o valor atual da passagem até que as questões apontadas sejam esclarecidas. A Corte de Contas determinou a publicação da admissão em caráter emergencial, estipulando um prazo de 24 horas para que o despacho seja publicado no Diário Oficial da Corte.
Confira documentos
TARIFA TCE
