O baixo orçamento das Defensorias Públicas tem gerado repercussão tanto no Amazonas quanto no cenário nacional, especialmente após o anúncio de concursos públicos para preenchimento de cargos em algumas defensorias do Brasil. O assunto voltou a ser comentado dias depois que O Convergente noticiou que a realização desses concursos pode ser impactada pela falta de recursos.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) chegou a repercutir a matéria anteriormente publicada pelo O Convergente abordando o baixo orçamento das defensorias para a realização dos concursos públicos.
Conforme havia noticiado O Convergente, o orçamento da Defensoria Pública do Amazonas para 2025 representa apenas 0,69% do valor total de R$ 31 bilhões do orçamento do Amazonas.
Segundo o texto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, desse valor bilionário, está previsto somente o valor de R$ 213,6 milhões para a Defensoria Pública do Amazonas atuar no ano de 2025.
Nas redes sociais, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, repercutiu o debate e destacou que a ‘deficiência’ do orçamento da instituição impede a atuação da Defensoria Pública em todas as comarcas do interior.
“A missão de atender toda população vulnerável tem sido um grande desafio. Vivemos a lógica do cobertor curto, cobre-se a cabeça, descobre-se os pés. Se o Defensor está em Envira, Ipixuna fica sem assistência. Assim também é com os nossos recursos. Contratar serviço de segurança privada, pressupõe reduzir outros contratos, como, por exemplo, o dos terceirizados”, escreveu.
Em outra publicação nas redes sociais, o defensor público geral defendeu a ampliação do orçamento e destacou que o investimento na Defensoria Pública não era uma despesa, mas sim um investimento.
“A Defensoria no interior enfrenta desafios que comprometem a qualidade do atendimento, e a viabilidade de expandir nossa presença em novos municípios depende de condições adequadas. A solução? Um aumento orçamentário, que permitirá a criação de novas unidades, contração de mais servidores e nomeação de defensores, para assim, termos um serviço cada mais eficiente para a população”, disse.
No âmbito nacional
Ao O Convergente, Luciana Bregolin Dytz, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), comentou sobre a dificuldade no orçamento das Defensorias Públicas de todo Brasil e revelou que o orçamento das defensorias públicas corresponde a apenas 0,24% do orçamento fiscal total das respectivas unidades federativas.
De acordo com ela, em 2024, a Defensoria Pública da União (DPU) totalizou apenas 0,04% de despesas para a União, o que representa um gasto per capita de apenas R$ 3,33 por habitante ao ano.
“Esta limitação orçamentária impede a expansão do atendimento – das 276 subseções da Justiça Federal, apenas 78 são regularmente atendidas pela DPU (menos de 30%), deixando cerca de 70 milhões de brasileiros sem acesso à assistência jurídica gratuita na esfera federal em razão do quantitativo insuficiente de Defensoras e Defensores Públicos”, disse.
Com a limitação no orçamento, a presidente da Anadef explicou ao O Convergente que as defensorias buscam procurar alternativas para o mecanismo de trabalho, no entanto, esses formatos não resolvem o problema estrutural.
“Embora seja uma iniciativa importante, trata-se de uma ação pontual que não resolve o problema estrutural da falta de orçamento, especialmente da DPU, que necessita de recursos para manter estruturas permanentes de atendimento nos locais onde ainda não está presente”, comentou.
Realização de concursos
De acordo com a presidente da Anadef, a falta de orçamento das defensorias é um ‘grande obstáculo’ para a realização dos concursos públicos. Segundo Luciana Bregolin Dytz, somente para a Defensoria Pública da União, existem mais de 573 cargos vagos de defensores públicos federais, os quais não podem ser preenchidos devido as limitações orçamentárias.
“O baixo orçamento das Defensorias impacta diretamente o número de vagas oferecidas nos concursos. Mesmo com a determinação da Emenda Constitucional 80 para que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, a falta de recursos impede a contratação do quantitativo necessário de defensores e servidores para garantir essa presença, resultando em editais com número de vagas muito aquém do necessário”, comentou.
Ao O Convergente, o defensor público Maurílio Maia explicou que a DPE-AM somente conseguiria repor os cargos que forem vagando, sendo assim, não ocorreria uma ampliação das vagas devido ao orçamento baixo.
“A realização de um concurso sem reparar o déficit orçamentário da Defensoria Pública, somente permitiria repor cargos que forem vagando e não ampliar os serviços”, disse.
Em nota, a Defensoria Pública do Amazonas informou que a realização do concurso anunciado anteriormente está previsto no orçamento deste ano. “A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o 5º concurso para a classe inicial da carreira de defensor(a) público(a) está devidamente previsto no orçamento deste ano”, disse.
Ainda segundo a DPE-AM, a realização do concurso público é necessária para evitar a defasagem de profissionais e garantir o atendimento à população. Ainda de acordo com o órgão, o edital será publicado nas próximas semanas.
