A ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru, a 98 quilômetros de Manaus, virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Por meio da 3ª Promotoria de Justiça da cidade, o órgão instaurou um procedimento preparatório para apurar o caso busca e garantir a divulgação nominal dos servidores públicos municipais e suas respectivas remunerações.
A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva e tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito da população ao acesso a dados públicos. Segundo o MPAM, a omissão dessas informações pode configurar infração legal e até mesmo ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.
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A portaria da investigação foi publicada na edição dessa terça-feira, 29, no Diário Oficial do MPAM. No documento, com o objetivo de esclarecer os fatos, o MPAM determinou o envio de um ofício à prefeita Valciléia Maciel (MDB) e à Procuradoria-Geral do município, determinando que apresentem explicações no prazo de 30 dias.
“É necessária a realização de outras diligências para apurar eventual inobservância do princípio da publicidade administrativa, que preconiza o acesso à informação pública e à transparência em favor da cidadania, para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e dos gastos públicos”, diz trecho da portaria.
Entre as informações que a prefeitura deve esclarecer, estão dados que comprovem a atualização do Portal da Transparência, incluindo a relação nominal dos servidores, seus respectivos salários e justificativas para possíveis falhas na publicação de informações obrigatórias.
“A importância do procedimento instaurado se dá em razão do Portal da Transparência ser um veículo que disponibiliza ao cidadão informações sobre a gestão orçamentária, resultados de políticas públicas, balanços gerais, quadro de funcionários, salários, contratos celebrados, procedimentos licitatórios e outras informações relevantes do município em tempo real”, explicou a promotora Emiliana do Carmo Silva.
Após o recebimento da resposta da Prefeitura, o MP analisará as informações prestadas e tomará novas medidas, caso necessário, para garantir o cumprimento da legislação e a transparência na administração pública municipal.
Sem transparência
A falta de transparência na Prefeitura de Manacapuru vem sendo denunciada desde a gestão passada no município, antes comandado por Beto D’Ângelo. Em 2023, o Executivo municipal chegou a virar alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Corte de Contas chegou a notificar o prefeito, mas nada foi feito para atualização do Portal da Transparência, que continuou sem informações básicas, como dados referentes a servidores, conforme já denunciado no dossiê sobre os escândalos da gestão de Beto D’Ângelo.
Na atual gestão, comandada pela prefeita Valciléia Maciel, os dados atualizados sobre servidores e respectivos salários ainda não constam no Portal da Transparência, conforme consulta do Convergente. Ao pesquisar no site, a reportagem não encontrou valores ou quadro de funcionários com nomes dos contratados.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru e solicitou posicionamento sobre o procedimento instaurado pelo MPAM e quanto à falta de atualização do Portal da Transparência do município. Até a publicação, sem retorno.
Veja a portaria na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2025-01-28 (1)
