Em vídeo, Nikolas Ferreira acusa Lula de querer taxar Pix; Receita nega taxação no sistema

Através de um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) acusa o governo federal é acusado de querer taxar transações via Pix. A publicação ocorre após uma onda de notícias falsas em torno das novas mudanças do sistema. Anteriormente, a Receita Federal já havia informado que informações sobre uma suposta taxa no Pix eram falsas.

Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito. Segundo as novas regras, deverão ser informados ao Leão pelas instituições financeiras os seguintes dados: de transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; de transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

No vídeo, Nikolas Ferreira alega que as mudanças no monitoramento de transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores que não tenham a origem comprovada. O governo federal nega qualquer relação do controle da Receita com a cobrança de IR.

“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o Pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar: A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”, diz o deputado.

O que diz a Receita Federal?

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

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