O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que flexibiliza as regras para o funcionamento de clubes de tiro localizados em até 1 quilômetro de escolas. A medida altera as restrições impostas por um decreto anterior, de 2023, que proibia completamente o funcionamento desses estabelecimentos nesse perímetro.
Com as novas regras, os clubes de tiro poderão operar após o horário escolar, entre 18h e 22h, além de funcionar em horário comercial durante fins de semana e feriados. No entanto, a abertura de novos clubes dentro do raio de 1 quilômetro das escolas continua proibida. 4
Medidas de segurança reforçadas
O decreto estabelece uma série de exigências para os clubes que se enquadram nessa flexibilização, incluindo:
– Plano de segurança com análise de riscos para o armazenamento de armas e munições.
– Controle rigoroso de acesso às áreas onde estão armazenados os equipamentos.
– Videomonitoramento obrigatório dos locais de armazenamento.
– Medidas preventivas contra roubos e furtos, visando a proteção de usuários, funcionários e da comunidade no entorno.
Além disso, a medida restabelece a possibilidade de uso de armas de fogo calibre 22 pelos frequentadores dos clubes, ampliando o acesso a esse tipo de armamento.
Acordo político e derrota parcial do governo
Segundo as informações da CNN Brasil, a reformulação do decreto é vista como uma derrota parcial para o governo federal, que precisou negociar com a bancada da bala no Congresso Nacional. A mudança ocorreu após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar um projeto que anulava o decreto original de 2023, pressionando o Palácio do Planalto a buscar um acordo.
A flexibilização, no entanto, mantém algumas restrições, como a proibição de novos clubes no raio de 1 quilômetro das escolas, mas foi interpretada como uma concessão para evitar embates mais amplos no Legislativo.
