Faltando poucos dias para o fim do mandato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos) e o vice Simeão Peixoto (PV). De acordo com o TSE, os políticos foram cassados por distribuição de 500 cestas básicas e até brindes como fogões, ventiladores e liquidificadores no município de Roraima.
A decisão do ministro Nunes Marques foi assinada no dia 19 de dezembro. Conforme apontou o ministro, a chapa fez a utilização de programas assistencialistas para promoção pessoal durante o período eleitoral de 2020.
De acordo com o documento, os brindes foram distribuídos principalmente durante o evento alusivo ao Dia das Mães, realizado em 2020, ano eleitoral. Além disso, as doações incluíram distribuição de bens como cestas básicas e kits de higiene, atendendo mais de 40 comunidades indígenas no município de Pacaraima.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia determinado apenas a aplicação de multas, uma vez que considerou que as ações não comprometeram substancialmente a lisura do pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) então entrou com recurso que foi aceito pelo TSE.
O TSE apontou que a distribuição dos bens tinha caráter promocional, infringindo a igualdade de chances entre os candidatos. Além disso, a utilização da máquina pública foi vista como uma forma de conquistar o apoio do eleitorado, especialmente em um contexto socioeconômico delicado.
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Pacaraima, além de solicitar um posicionamento do prefeito e do vice-prefeito. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.
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