Na última sessão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de 2024, nesta sexta-feira (20), a Corte determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Barcelos, por denúncias apontando supostas irregularidades no edital do certame.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Érico Desterro, que acatou um pedido de medida cautelar, o qual foi interposto no TCE-AM contra o prefeito Edson de Paula.
O pedido apontava suposta irregularidades praticadas pela atual gestão da Prefeitura de Barcelos, o que levou à suspensão do certame. O TCE-AM entendeu que o edital apontou possíveis irregularidades e inconsistências encontradas na condução do certame.
Para analisar o pedido, o conselheiro também levou em consideração outras duas representações que tramitam no TCE-AM, referente a possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Barcelos, que ofertou 304 vagas para o município.
“Em face dos argumentos trazidos na inicial e que a Prefeitura de Barcelos não apresentou documentos que comprovem a suspensão do concurso público determinada na cautelar do processo nº14112/2024, mantendo-se inerte diante das decisões monocráticas expedidas por este relator, entendo que se encontram nos autos indícios suficientes para a concessão da medida cautelar e, dentro deste contexto, evidente o preenchimento do fumus boni iuris”, diz um trecho da decisão.
Na decisão lida, nesta sexta-feira, o relator deferiu o pedido de medida cautelar, mantendo a suspensão do concurso público sob Edital nº. 01/2024.
Além disso, o conselheiro ainda estipulou uma multa de R$ 6,8 mil para a Prefeitura de Barcelos, caso a administração não adote medidas para realizar a suspensão necessária do certame. As medidas devem ser informadas ao TCE-AM no prazo de 24 horas.
Apesar da decisão, o TCE-AM determinou o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Barcelos apresente defesa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Barcelos para que a administração pudesse se posicionar sobre a decisão e aguarda retorno.
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