O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), afirmou nesta quinta-feira, 12, que mesmo com o parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE/Aleam), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 ainda está sendo discutido, mas a expectativa é que o texto, que prevê R$ 31 bilhões para o Estado, seja colocado nesta sexta-feira, 13, em pauta para votação.
“Nós estamos com o Orçamento tramitando na Casa. Ontem [11/12], foi aprovado já na CAE o relatório e, provavelmente, a gente deva levar ao plenário na sexta-feira. A gente está em discussões, está debatendo, e ainda tem outros projetos que também que chegaram na Casa e que vão tramitar pelas comissões”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que tramita na Aleam sob o Projeto de Lei nº 683/2025, tem como receita estimada o total de R$ 31.456.221.000,00. Desse montante, R$ 4.016.320.000,00 são para a saúde, R$ 4.698.447.000,00 para a Educação (Seduc/Cetam), R$ 3.013.887.000,00 para a Segurança pública e R$ 413.335.000,00 para o Setor Primário.
Antes de apresentada, a medida foi submetida à análise preliminar da Comissão Econômica da Casa e recebeu 45 emendas convencionais (ordinárias) e 531 emendas impositivas (316 individuais e 215 de bancada).
O texto recebeu na terça-feira, 10, parecer definitivo favorável à aprovação integral das 531 emendas impositivas, mas obteve manifestação contrária à aprovação de 45 emendas convencionais, devido aos vícios formais, inconsistências financeiras, desrespeito às normas legais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado.
O parecer só foi apresentado nessa quarta-feira, 11, pela CAE/Aleam, que é presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso. Além do parlamentar, participaram da reunião, a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora do projeto; a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), além dos deputados Dr. George Lins (UB) e Rozenha (PMB).
Segundo a relatora do projeto, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), foi analisada todo o cumprimento da Legislação Estadual e da Legislação Federal, do equilíbrio das contas, percentuais constitucionais previstos para educação, para a saúde.
“Inclusive na saúde, o orçamento previsto está bem acima do mínimo constitucional previsto, para segurança pública e assistência social, que se mostraram como áreas prioritárias de destaque. Acredito que este projeto contempla as principais áreas de interesse para o Amazonas e agora vai tramitar nos próximos dias em quatro discussões, para ser votada em plenário na próxima sexta-feira (13)”, declarou a deputada.
(*) Por: Bruno Pacheco/Com informações da assessoria
