O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama no Amazonas que mantenha um número adequado de agentes ambientais para atender às demandas de fiscalização e repressão ao garimpo e à mineração ilegais no estado. A medida busca garantir a continuidade das operações, essenciais para a proteção do meio ambiente e o combate ao crime organizado.
A recomendação, emitida pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi motivada por um inquérito civil que apontou prejuízos às operações de repressão durante greves de servidores. Segundo o MPF, essas paralisações impactaram negativamente a proteção de terras indígenas e áreas protegidas, além de gerar riscos ao patrimônio público.
O órgão também reforçou a necessidade de um plano estratégico que assegure a atuação ininterrupta do Ibama em parceria com a Polícia Federal e outros órgãos. Mesmo em caso de novas greves, o instituto deve manter um contingente mínimo de agentes para garantir a fiscalização e registrar autos de infração.
A recomendação tem caráter preventivo e destaca um episódio ocorrido em fevereiro de 2024, quando uma operação da Polícia Federal foi prejudicada pela ausência de agentes do Ibama, que estavam em greve. Segundo o MPF, a situação resultou em desperdício de recursos como diárias, aeronaves e explosivos, comprometendo a efetividade da ação.
“Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal programou uma operação onde foram gastos recursos com aeronaves, explosivos e diárias de policiais vindo de Brasília tanto para operar helicóptero quanto auxiliar os recém-formados explosivistas do Amazonas. No entanto, o Ibama, às vésperas da operação, informou que não poderia compor equipe pelo fato de estarem em greve”, esclareceu o MPF.
O órgão ministerial deu o prazo de 30 dias para que o Ibama informe se atenderá a recomendação. “O Ministério Público Federal acompanhará as medidas adotadas em razão deste documento, e todas as atividades que forem realizadas com base nesta Recomendação, deverão ser informadas nos autos nº 1.32.000.001116/2023-00, para que se proceda com todas as providências cabíveis”, diz trecho da recomendação.
Ainda segundo o MPF, a omissão quanto às recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas ou judiciais para assegurar o cumprimento da demanda.
Relembre
Em janeiro deste ano, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram uma greve em todo o país em busca de melhores condições de trabalho e reivindicando a valorização da categoria. A paralisação teve início no dia 02/01, e começou em meio à falta de posicionamento do governo federal sobre as reivindicações da classe.
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Os servidores do IBAMA exigiram melhorias nas condições de trabalho, incluindo segurança, equipamentos adequados e estrutura física para desempenhar suas funções de forma eficiente, além de valorização salarial, entre outros benefícios.
A greve só foi encerrada em agosto de 2024, após o governo federal e os servidores do Ibama assinarem um acordo, que prevê um reajuste salarial de 23% até 2026, com a primeira parte a ser concedida em janeiro de 2025.
Ibama
O Converge entrou em contato com a Superintendência do Ibama no Amazonas, sob a responsabilidade do superintendente Joel Bentes, e solicitou um posicionamento da instituição. A reportagem questionou se o Instituto foi notificado e se pretende atender à recomendação. Até a publicação, sem retorno.
Inquérito Civil nº 1.32.000.001116/2023-00
Confira a Íntegra do Despacho e da Recomendação
