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sexta-feira, novembro 8, 2024

Aneel contesta venda da Amazonas Energia e alega que contrato foi assinado fora do prazo

A agência argumenta que as assinaturas dos termos por parte das empresas ocorreram após a meia-noite do dia 10 de outubro

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Após a Âmbar Energia assinar o acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a agência alegou judicialmente que o contrato foi assinado fora do período de validade para que a transferência de controle da Amazonas Energia ocorresse.

A agência argumenta que as assinaturas dos termos por parte das empresas ocorreram após a meia-noite do dia 10 de outubro, passando do prazo de validade estabelecido pela Medida Provisória 1.232/2024.

No último dia 11, a Âmbar Energia, do grupo J&F, assinou o termo de transferência para assumir o controle da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, após ter se recusado a assinar no primeiro momento. Em nota, a Âmbar disse que o contrato efetivamente assinado garante segurança jurídica, mas destacou que o negócio só será concluído e efetivado, de fato, se a decisão atual seguir vigente até 31 de dezembro.

A Procuradoria Federal, como representante da agência, apontou que para a venda ser plenamente constituída, “todas as assinaturas das partes envolvidas deveriam ter sido lançadas no respectivo termo aditivo até o final do dia 10/10/2024″.

Ainda de acordo com o documento, a Procuradoria afirmou que apenas o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, assinou o termo ainda no dia 10 de outubro. Os representantes da Amazonas e da Âmbar teriam assinado depois da meia-noite.

Por conta disso, a Aneel alega que a Amazonas Energia e os possíveis novos controladores deixaram de usufruir do benefício concedido judicialmente ao assinar o termo aditivo fora do período de eficácia da MP.

A venda da Amazonas Energia é uma alternativa para recuperar o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, que possui uma dívida de mais de R$ 10 bilhões.

*Com informações da Agência Infra

Leia mais: AM Energia: Grupo J&F recusa contrato para assumir concessionária e pede nova reunião da Aneel

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