Após recusa no contrato, nessa quinta-feira (11), a Âmbar Energia, do grupo J&F, assinou o termo de transferência para assumir o controle da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia. O acordo ocorreu nos termos de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que só autorizou o negócio por força de uma ordem judicial.
Conforme noticiou O Convergente, na última quarta-feira (9), a Âmbar Energia recusou a transação apontando “insegurança jurídica”, uma vez que o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, tinha declarado que o contrato poderia ser anulado se essa ordem judicial fosse revertida.
Em nota, a Âmbar disse que o contrato efetivamente assinado garante segurança jurídica, mas destacou que o negócio só será concluído e efetivado, de fato, se a decisão atual seguir vigente até 31 de dezembro.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”, menciona a nota. “A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços”, disse.
No último dia 1º, a Aneel aprovou o plano de transferência para a Âmbar. Porém, os termos aprovados foram determinados pela área técnica, com custos menores aos consumidores, de R$ 8 bilhões.
Porém, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe emitiu uma decisão favorável à Âmbar e ordenou que a Aneel aprovasse o plano original da venda. O despacho da Aneel, assinado por Sandoval Feitosa, foi publicado “sub judice”. Mesmo com o termo assinado, o processo segue ativo na Justiça e pode haver novas reviravoltas no contrato.
*Com informações do G1
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