Gladson Cameli (PP), governador do Estado do Acre, vai gastar, em apenas seis meses, R$ 6,3 milhões no 2º termo aditivo para pagar dois serviços distintos para a Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE). O pedido foi feito pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), Pedro Pascoal Duarte Zambon, conforme publicado no Diário Oficial do Acre, no mês passado.
O valor, que pesará nos cofres públicos acreanos, refere-se ao termo aditivo ao termo de compromisso nº 01/2024, assinado eletronicamente entre o secretário de saúde e a presidente da fundação contratada, Ana Beatriz Souza, no dia 11 de julho.
O objeto do extrato justifica como “Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas da FUNDHACRE”, onde serão realizados dois serviços: a aquisição de material médico-hospitalar por R$ 2.600.000,00 e serviços terceirizados de pessoa jurídica, no valor de R$ 3.700.000,00, totalizando o valor global de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais).
Ainda segundo a SESACRE, os recursos são oriundos de emendas parlamentares. O presente Termo entrou em vigor em julho com vencimento em dezembro de 2024.
Não há detalhes que comprovem o termo aditivo entre a SESACRE e a FUNDHACRE no Portal da Transparência do governo do Acre. Após consulta ao termo de compromisso Nº 01/2024 na aba de despesas e licitações, nada foi encontrado durante a consulta ao sistema.
O acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a transparência na divulgação das atividades contribuem para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado.
O convergente entrou em contato por e-mail com a pasta da Saúde e a fundação, onde foram questionados sobre mais um termo aditivo fechado no mesmo mês, relativo ao valor que será gasto pelo Estado para o prazo de seis meses.
A demanda foi recebida pela SESACRE e pela FUNDHACRE, que responderam. Em resposta à solicitação de nota, a SESACRE acusou o recebimento e informou que, em breve, encaminhará um esclarecimento.
Na oportunidade, informo que estaremos providenciando os devidos encaminhamentos à área responsável, para fins de conhecimento e manifestação.
Atenciosamente,
Letícia Castro
Assessoria de Gabinete
Secretaria de Estado de Saúde
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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