A Prefeitura de Manaus, que tem como prefeito David Almeida (Avante), teve um pregão suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), após o órgão receber uma representação com pedido de medida cautelar por indícios de irregularidade no certame. A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM.
De acordo com a denúncia feita ao TCE-AM, o processo de licitação é referente ao pregão eletrônico 001/2024-CML/PM, que tinha como finalidade a contratação de serviços de comunicação telefônica, para atender as necessidades da Prefeitura de Manaus.
A denúncia foi feita por uma das empresas que concorreu no certame e foi escolhida vencedora na primeira sessão, em março de 2024, onde ofereceu o menor valor de R$ 5 milhões. De acordo com a denúncia, após os lances das demais empresas concorrentes, a Prefeitura de Manaus, sem dar justificativas, encerrou a sessão sem informar uma nova data.
O denunciante ainda afirmou que em abril de 2024, a sessão foi reaberta, mas que na ocasião, apenas a empresa escolhida pela prefeitura compareceu na sessão. Já em maio de 2024, a prefeitura deu prosseguimento na sessão, mas, de acordo com a denúncia, não houve nenhuma interação com os proponentes.
Em junho, a empresa vencedora do certame foi convocada para prosseguir com as negociações, no entanto, de acordo com a denúncia, a mesma foi desclassificada por não ter respondido a mensagem no chat do sistema da Prefeitura de Manaus. A representação interposta no TCE-AM ainda afirmou que a empresa buscou contato através de ligações com o município, mas não teve sucesso.
Logo após isso, a empresa inicial que venceu o processo de licitação averiguou que outra empresa havia sido escolhida pela Prefeitura de Manaus, onde ofereceu o lance de mais de R$ 15,2 milhões para a prestação de serviços.
Na análise do TCE-AM, a desclassificação da empresa vencedora do processo foi “desarrazoada e despida de fundamentação plausível”, uma vez que o órgão apontou que a desclassificação teria ocorrido por excesso de preço, mas a nova empresa vencedora deu o lance “pelo menos 202%, o que representa um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 10 milhões”.
Na decisão do órgão, caso o pregão não seja suspenso com urgência, o município de Manaus sofrer perigo grave de lesão ao erário:
“Resta demonstrada a plausibilidade do direito invocado, bem como o perigo de grave lesão ao erário, ao interesse público ou o risco ao resultado útil do processo caso a presente medida de urgência não venha a ser deferida, uma vez que o prosseguimento da realização do PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2024- CML/PM, por representar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.209.424,55 (dez milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), bem com a violação direta de diversas normas de ordem pública, principalmente aos Princípios da Administração Pública, tais como: da economicidade, da moralidade, da razoabilidade, da supremacia do interesse público sobre o privado e da competitividade.”.
Com isso, o TCE-AM determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico e concedeu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manaus, bem como a empresa escolhida pelo município, envie as justificativas sobre o processo.
TCE-suspende-licitacao-de-comunicacao-via-IPOutro lado
O Convergente buscou contato com a Prefeitura de Manaus a respeito da determinação do TCE-AM sobre a suspensão do pregão e apontamentos de perigo aos cofres públicos. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por Camila Duarte
Revisão: Letícia Barbosa
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