TCE-AM ordena suspensão da licitação da Semsa recomandada por Shádia Fraxe

A Secretária Municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, que recentemente reassumiu o cargo após o período de desincompatibilização eleitoral, já se deparou com uma surpresa na pasta. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando uma irregularidade em uma licitação realizada pela secretaria.

A Corte de Contas acatou o pedido de Representação com Pedido de Medida Cautelar interposto pela Iotech Tecnologia da Informação LTDA. O representante da Iotech alegou, ao entrar com o pedido no TCE-AM, que a empresa Sama Comércio de Produtos Hospitalares LTDA foi declarada vencedora do certame ilegalmente.

No processo nº 14764/2024, com relatoria do Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, a Conselheira-Presidente do TCE-AM, Yara Lins, ordenou a imediata suspensão do certame e a apuração das possíveis irregularidades no processo do Pregão Eletrônico nº 047/2024 CMP/PM, que tinha como objetivo contratar uma empresa para o gerenciamento do acervo patrimonial da Semsa.

“No que tange à legitimidade, estabelece o art. 288, caput, da mencionada Resolução, que qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada, é parte legítima para oferecer Representação. Dessa forma, em observância aos ditames desta Corte de Contas, resta-se evidente a legitimidade do Representante para ingressar com a presente demanda”, diz o trecho do processo.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Semsa e solicitamos uma nota de esclarecimento sobre a situação do Pregão, cuja suspensão foi solicitada pelo TCE-AM. Após o prazo solicitado por e-mail, ainda não obtivemos retorno.

Acompanha a representação do TCE-AM

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