A gestão de Augusto Ferraz, em Iranduba, está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). De acordo com a publicação no Diário Oficial do órgão, o TCE-AM está apurando uma possível omissão antijurídica relacionada à falta de estrutura preventiva e precautória de desastres naturais por parte da Prefeitura de Iranduba.
Conforme o processo nº 10.775/2023, a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas tem como objetivo “apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais, consoante os fatos e fundamentos seguintes.”
De acordo com o processo, que foi consultado pelo O Convergente, a gestão chegou a apresentar o plano de contingência ao órgão; porém, o TCE-AM apontou que havia “incompletude de informações no mesmo, bem como a ausência de soluções eficazes para solucionar a falta de estrutura no âmbito municipal. Não há ações voltadas à prevenção de eventos de desastres naturais adversos.”
Ainda conforme o processo, “não se pode tolerar a ausência de programas e estratégias” para a mitigação de eventos climáticos por parte da administração municipal.
Com as análises, o TCE-AM determinou o prazo de 180 dias, a contar da publicação do Diário, para que a Prefeitura de Iranduba comprove o desempenho do planejamento integrado das secretarias municipais, com o objetivo da prevenção e gestão de riscos de desastres no município.
O prazo estipulado também determina que Iranduba apresente ao TCE-AM “um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e que divulgue o Plano de Contingência e as ações da Defesa Civil à população e às demais partes interessadas.”
Além disso, o órgão também recomendou que a Prefeitura siga exemplos de alguns municípios brasileiros, além de oferecer à Câmara Municipal um projeto de lei de enfrentamento local das mudanças climáticas.
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba a respeito da representação do TCE-AM. Até a publicação deste material, não houve retorno.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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