Acompanhando ações de outras promotorias do alto Rio Amazonas em enfrentamento à estiagem de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das promotorias dos municípios de Caapiranga e Santa Isabel do Rio Negro, expediu recomendações às prefeituras dessas cidades com o objetivo de mitigar os efeitos causados pela tragédia climática.
As medidas levaram em consideração a recomendação de Nº 001/2024 da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) que orienta, aos membros amazonenses, a avaliação da necessidade de instauração de procedimentos para acompanhar as medidas governamentais adotadas para prevenir os efeitos causados em eventos naturais provocados pelas mudanças climáticas à população dos municípios.
As recomendações preveem a convocação dos Gabinetes de Gestão Institucional (CGI) para a ativação do Plano de Contingência (Plancon/2024), realizando levantamentos dos preços atuais de água, alimentos e medicamentos, a fim de possibilitar adequado controle de abusos durante o período de estiagem, como também elaborar programas de incentivo que contribuam para o enfrentamento dos problemas como estocagem de água e gêneros alimentícios.
Ainda nas ações, o MPAM solicita a elaboração de planejamento de atuação voltada a garantir o fornecimento de água e merenda escolar nas escolas, campanhas educativas sobre os efeitos decorrentes da fumaça, bem como as orientações sobre a forma de cuidado.
Em cenário de descumprimento, o MPAM poderá tomar medidas judiciais cabíveis que assegurem, sem prejuízo, a responsabilização pela omissão ou violação dos direitos da população, caso, em um prazo máximo de dez dias, as promotorias não recebam as informações de acatamento, como resposta requisitada nos termos do art. 27 da Lei nº 8.625/93.
Atuação do MPAM em outros municípios
Desde junho de 2024, o MPAM emitiu recomendações similares aos municípios de Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte e Manacapuru, que incluem o controle de preços de itens essenciais e campanhas de conscientização, preparando a população para o enfrentamento do período da estiagem.
*Com informações do MPAM
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