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sexta-feira, julho 12, 2024

Prefeito de Barreirinha é multado em R$ 13,6 mil pelo TCE-AM por irregularidades no Portal da Transparência

No processo, o TCE pede ainda que a Prefeitura de Barreirinha realize a atualização do Portal da Transparência e revise todos os seus elementos dentro de um prazo de 60 dias

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O prefeito de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus), Glênio Seixas (MDB), virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão de contas multou o gestor do município em R$ 13.654,39 por irregularidades no Portal da Transparência do município.

O processo nº 14.523/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, do dia 5 de julho, após a Corte acatar a representação interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex). Na decisão assinada eletronicamente pela presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e pelos conselheiros Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Mário Manoel Coelho de Mello, Josué Cláudio de Souza Neto e Mário José de Moraes Costa, o pagamento da multa deve ser realizado pelo prefeito dentro de um prazo de 30 dias.

Além de Glênio Seixas, Klelson Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Barreirinha (União Brasil), também recebeu uma multa de R$ 13.654,39 do órgão fiscalizador. Ele está obrigado a realizar o pagamento no mesmo prazo dado pelo Tribunal de Contas.

No processo, o TCE pede ainda que a Prefeitura de Barreirinha realize a atualização do Portal da Transparência e revise todos os seus elementos dentro de um prazo de 60 dias. É necessário regularizar os procedimentos para assegurar o cumprimento integral em todos os aspectos, incluindo a implementação de mecanismos que garantam a continuidade da divulgação de informações, mesmo diante de mudanças na administração, conforme exigido para publicação imediata.

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Resposta

Após o prazo da notificação sobre a representação do TCE-AM solicitada via e-mail, a Prefeitura de Barreirinha não enviou resposta até o momento. Deixamos o espaço aberto para manifestação.

Veja também:

A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento preparatório para investigar a “prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário” pela Sra. Joseane Mascarenhas Lima, Diretora do Hospital Jofre Cohen, unidade de saúde pertencente à Prefeitura Municipal de Parintins, interior do Amazonas.

O pedido foi feito pelo promotor de justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros. Uma portaria Nº 2024/0000065277, assinada eletronicamente, foi publicada na edição do Diário Oficial do MPAM da última sexta-feira (5). Segundo a publicação, a autoridade considera que a diretora da unidade “autorizou servidores públicos a assinarem as folhas de frequência sem a devida prestação dos serviços e realizou a contratação de pessoas vinculadas à Prefeitura Municipal de Parintins, especialmente amigos e parentes, para substituir servidores efetivos”, conforme trecho da portaria.

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Suposto nepotismo e desvio de recursos em hospital de Parintins será investigado pelo MPAM

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