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sexta-feira, julho 12, 2024

Sétimo pedido de impeachment contra Denarium é protocolado na Assembleia de Roraima

O novo pedido aponta que as ações de Denarium à frente do governo violam princípios constitucionais fundamentais como legalidade, moralidade e eficiência na administração pública

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Na última semana, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu o sétimo pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP). Entre os pedidos para tirar Denarium do Governo de Roraima, estão crimes como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e má gestão de programas sociais, saúde e infraestrutura.

O novo pedido contra Denarium foi protocolado por políticos locais que colocaram o nome à disposição em 2022 na disputa pelo Governo de Roraima. No pedido, foram anexados documentos que, além de provas, inclui depoimentos de testemunhas.

De acordo com o sétimo pedido de impeachment, as ações de Denarium à frente do governo violam princípios constitucionais fundamentais como legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Na ação, os denunciantes alegaram um suposto uso político na distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais, em quantidade significativamente maior durante o período eleitoral de 2022, caracterizando abuso de poder político.

O primeiro pedido de impeachment contra Denarium foi feito em 2022, por suspeita de corrupção durante o período da pandemia de Covid-19. Em 2023, Denarium foi alvo de um novo pedido, em que foi acusado de crime de responsabilidade devido a comentários considerados preconceituosos contra os indígenas da Terra Indígena Yanomami em Roraima.

No período de dois meses, o governador de Roraima foi alvo de outros três novos pedidos de impeachment, que envolviam a crise enfrentada pelos indígenas Yanomami, questões relacionadas a processos licitatórios na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

A sexta denúncia contra Denarium foi feita ainda em 2023, onde acusava o governador de crime de responsabilidade ao nomear sua esposa como secretária de Estado.

Cassações

Denarium foi cassado em três ocasiões pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) devido ao seu envolvimento em casos de compra de votos. A primeira cassação foi relacionada ao uso do programa Cesta da Família, enquanto a segunda estava ligada ao programa Morar Melhor.

Na terceira cassação, o governador enfrentou acusações adicionais, incluindo o envio de R$ 70 milhões para prefeituras. O Pleno do Tribunal avaliou as acusações, muitas delas relacionadas ao uso de recursos públicos para obter vantagens eleitorais em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi iniciada pela coligação Roraima Muito Melhor, com a desembargadora Tânia Vasconcelos atuando como relatora do processo.

O governador de Roraima Antônio Denarium deve passar por julgamento nesta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente aos processos de cassação que enfrenta na Corte. Como noticiou O Convergente, a expectativa é que o julgamento aconteça antes do recesso dos ministros, que inicia no dia 16 de julho.

Leia mais: Denarium tem semana decisiva sobre processos de cassação no TSE

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