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sexta-feira, julho 12, 2024

Matérias em que ex-mulher de Arthur Lira relata agressão são derrubadas por decisão de Moraes

Alexandre de Moraes fixou um prazo de duas horas para a remoção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

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Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirar do ar de materiais jornalísticos que falam sobre a acusação de agressão feita pela ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

A medida atendeu a um pedido feito pela defesa de Lira, em relação a um material da Folha de São Paulo, publicado em 2021, e também da Mídia Ninja. Em ambos os materiais, a ex-mulher do deputado fala sobre a suposta agressão ocorrida.

Em uma das entrevistas, a ex-mulher de Arthur Lira disse que o parlamentar, então candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse o seu depoimento no processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado, em 2006. Após esse recuo, Lira foi absolvido em 2015.

Na decisão de Moraes, o ministro fixou um prazo de duas horas para a remoção, o que inclui “qualquer postagem com conteúdo veiculando matéria idêntica a dos URLs acima mencionados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.

O ministro ainda afirma que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão” e que “não há direito no abuso de direito”.

Ela foi casada por dez anos com o deputado, com quem tem dois filhos. Em uma das entrevistas ela afirmou ainda ter sido usada como laranja.

Na época em que os materiais foram publicados, Lira se pronunciou, por meio de nota,  e afirmou que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher era “requentado” e que ele havia sido absolvido das acusações dela pelo STF.

“O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade”, disse a nota assinada pela defesa.

*Com informações da Folha

Leia mais: Após briga na Câmara, Lira apresenta PL que pune excessos nos embates entre deputados

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