O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou uma liminar movida pelo pré-candidato Amom Mandel (Cidadania), na qual ele pedia que o pré-candidato Marcelo Ramos (PT) retirasse uma postagem feita duas semanas atrás em suas redes sociais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14), pela 32ª Zona da Justiça Eleitoral de Manaus.
No processo, Amom pede, em sede de tutela provisória, a remoção da publicação impugnada, asseverando tratar-se de propaganda eleitoral antecipada negativa. No vídeo analisado pela justiça, Ramos destacou que o discurso de Amom se assemelha ao que Wilson Lima e David Almeida utilizaram durante suas campanhas eleitorais.
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Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, “a configuração de propaganda eleitoral extemporânea negativa pressupõe pedido explícito de não voto ou, ainda, ato que macule a honra ou a imagem de pré-candidato ou divulgue fato sabidamente inverídico em seu desfavor” (AgR-REspe nº 0600018-36/SP, relator o Ministro Benedito Gonçalves, DJe de 25.5.2022; AgR-REspe nº 0600016-43/MA, relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 13.12.2021).
O juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi, em sua decisão divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), afirma que os comentários “este discurso é velho, eu acho que já ouvi essa conversa” e “Manaus já caiu duas vezes nessa conversa, com Wilson Lima e David Almeida” não imputam nenhum fato ofensivo à reputação do pré-candidato Amom.
O pré-candidato petista criticou o adversário político ao tomar conhecimento do despacho.
“É lamentável que alguém tão novo já tenha adotado as práticas da política atrasada e tenta usar a Justiça para calar seus adversários. No afã de me calar, o pré-candidato Amon só conseguiu confirmar que adota as mesmas práticas de David Almeida e Wilson Lima”, disse Marcelo Ramos.
Roberto Santos Taketomi concluiu a decisão pontuando que “trata-se de mera crítica de natureza política ocorrida dentro de um ano eleitoral, em postagem de rede social, e que não ultrapassou o limite razoável do jogo político. Nesse contexto, indefiro a medida liminar”, assinou o juiz da 32ª Zona da Justiça Eleitoral.
Recentemente, Amom expressou nas redes sociais sua insatisfação com um processo movido por David Almeida, que solicitava que o deputado não mencionasse seu nome. ‘Alguém está com medo’, comentou Amom no vídeo em seu perfil no Instagram”, conforme noticiado pelo O Convergente.
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A defesa de Amom Mandel, conforme determinado pela justiça, tem o prazo de (02) dois dias para apresentar defesa ao juizado do TRE-AM.
Procuramos a equipe do deputado federal Amom Mandel por meio de aplicativo de mensagem instantânea. A defesa do parlamentar disse ao O Convergente que vai aguardar a decisão final da justiça eleitoral.
“Vamos aguardar a decisão final. O impulsionamento de propaganda negativa é considerado propaganda irregular, ainda que se trate de mera crítica. Não se questiona aqui ofensa, mas mera crítica mesmo, e é pacífico na jurisprudência do TSE que o patrocínio na internet de propaganda sobre adversários é propaganda ilícita. Estamos bem tranquilos quanto à procedência da representação. É questão de tempo”, disse o advogado Iure Albuquerque.
Veja a decisão da Justiça Eleitoral:
Decisão Ramos Amom TREIlustração: Giulia Renata
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