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sábado, junho 22, 2024

Alinhamento sobre prescrição é tema de encontro entre TCE-AM e STF

O objetivo da reunião foi enfatizar a defesa da competência atribuída aos Tribunais de Contas

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A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, esteve em audiência, nesta terça-feira (4), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em Brasília. O objetivo da reunião foi alinhar o entendimento sobre a competência finalística da Corte de Contas sobre casos de prescrição de processos.

O encontro ocorreu na presença do Diretor Jurídico do TCE-AM, Rafael Albuquerque. Durante a audiência, a conselheira-presidente apresentou documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7508, ajuizada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que trata da Emenda Constitucional 132/2022, e que aborda a temática da prescrição no âmbito das Cortes de Contas.

O objetivo da reunião foi enfatizar a defesa da competência atribuída aos Tribunais de Contas. Pelo entendimento da gestão da Corte de Contas amazonense, a prescrição tem por objetivo exclusivo punir o gestor que cometeu irregularidade e ressarcir a gestão pública.

No entanto, nos processos relacionados às prestações de contas de prefeituras municipais, onde cabe ao TCE-AM apenas a emissão de parecer prévio para que as Câmaras decidam ou não punir os gestores, há o entendimento de que a análise não deve ser interrompida por prazos prescricionais.

Veja também:

Em assembleia-geral realizada no dia 29 de abril, a prestação de contas do exercício de 2023 de Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (Sinjor-AM), foi reprovada. A decisão contou com 11 votos contra e sete a favor. Devido à reprovação das contas, Wilson ficará inelegível para a próxima eleição do sindicato, prevista para 2026. Reis ocupa o cargo de presidente há mais de 10 anos.

No entanto, o presidente do Sinjor-AM está tentando reverter a decisão com um ato ilegal, na tentativa de anular a assembleia anterior. Reis convocou uma nova reunião para as 19h desta terça-feira (4), com a diretoria executiva do sindicato. A convocação foi feita sem a publicação da ata da reunião executiva em cartório e fora do prazo legal para o julgamento da prestação de contas do ano passado, que era até o dia 30 de abril.

*Fonte: TCE-AM

Foto: Divulgação/TCE-AM

Leia mais: Presidente do Sindicato dos Jornalistas do AM tem contas reprovadas e busca reverter decisão

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