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sábado, junho 15, 2024

Comissão da Câmara aprova PL de Amom Mandel que aumenta punições por omissão em crimes ambientais

O projeto duplica punições se houver omissão em crimes cometidos na Amazônia Legal ou em terras públicas nessa região

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O relatório do Projeto de Lei nº 4.907/2019, que altera a legislação para criar um tipo penal em punições a funcionários públicos que se negarem a autuar crimes ambientais, foi apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) no parlamento da Câmara dos Depputados.

A sanção também duplicará caso a omissão seja cometida na área da Amazônia Legal ou em casos de invasão de terra pública nesta região. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será apreciada em Plenário.

“O aumento na taxa dos crimes ambientais no nosso país é explicado pelo desmonte que ocorreu nos últimos anos no aparato de governança ambiental, em especial de políticas de comando e controle. Por exemplo, enquanto o desmatamento atingiu um recorde em 15 anos, o número de autos de infração para coibir esses crimes ambientais foi o menor dos últimos 17 anos”, explicou Amom na defesa do voto.

O parlamentar defendeu que essa é mais uma medida de garantia de proteção para a maior biodiversidade e a reserva de água doce da superfície do planeta contra a impunidade dos criminosos. De acordo com um estudo feito pelo projeto Amazônia 2030, o local para cometimento dos crimes ambientais mudou: antes os ilícitos eram feitos dentro de terras privadas, agora estão preponderantes em terras públicas. Entre 2019 e 2021, por exemplo, mais da metade do desmatamento do bioma amazônico ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação e nas florestas públicas não destinadas, que foi o principal alvo de grileiros.

Durante a votação, Amom chamou o parlamento para a responsabilidade em fazer uma contribuição ativa pela preservação da Amazônia já que a região é um dos principais temas globais quando se trata de mudanças climáticas e desenvolvimento. “É importante alertar que o aumento de crimes ambientais em nosso país tem um impacto econômico, pois aumenta a resistência do mercado mundial em produtos brasileiros, em especial os oriundos do agronegócio”, advertiu.

Foto: Jessé Gomes/Assessoria

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