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domingo, junho 16, 2024

Grupo de trabalho que analisará impostos da reforma tributária é criado na Câmara

Projeto encaminhado pelo governo traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas

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A Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho encarregado de analisar o texto central para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) após reunião com a presidência do parlamento, nesta quarta-feira (22). A proposta visa estabelecer a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maioria das diretrizes que norteiam a reforma.

Os atos de criação dos grupos de trabalho que discutirão a regulamentação da reforma tributária foram divulgados nesta terça-feira à noite pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos Grupos de Trabalho será responsável por examinar o cerne da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Esta proposta estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), englobando a maioria das diretrizes que orientam a reforma.

Os membros designados para integrar a primeira equipe de parlamentares são os seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O segundo grupo abordará a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Este grupo será composto pelos seguintes deputados: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Veja o projeto de regulamentação do PLP 68/24.

Da Redação/Agência Câmara de Notícias

Veja também:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma lei que impõe o sigilo do nome da vítima em processos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Lei que assegura sigilo para vítimas de violência doméstica é sancionada por Lula

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