Entre o período de 2021 até os primeiros meses de 2024, a gestão do prefeito de Iranduba Augusto Ferraz foi marcada por contratos milionários, polêmicas e até mesmo processo de cassação. Tendo um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,613, de acordo com o IBGE de 2010, Iranduba tem a 15ª economia que movimenta o Amazonas e, com isso, a atenção na hora de eleger os representantes do município deve ser redobrada.
No terceiro Dossiê dos municípios do Amazonas, O Convergente listou os principais debates em torno da gestão de Augusto Ferraz, durante o período de 2021 até os primeiros meses de 2024, no comando da Prefeitura de Iranduba.
Sem medicamentos
Em 2021, os moradores do município de Iranduba denunciaram a falta de medicamentos nas unidades de saúde da cidade. Com a falta dos insumos, a população precisou se locomover de Iranduba até Manaus para fazer o tratamento de doenças. Vale ressaltar que nesse período, Manaus ainda enfrentava a pandemia da Covid-19.
Na época, a Prefeitura de Iranduba havia firmado um contrato para o “fornecimento de medicamentos de controle especial e da atenção básica”, com valores que ultrapassaram R$ 5,2 milhões.
A denúncia foi recebida pelo O Convergente, que na época conversou com uma das pacientes que foi diagnosticada com depressão. À equipe de reportagem, ela afirmou que a falta de medicamentos era frequente. “Pelo SUS daqui eu peguei umas duas vezes um dos remédios, o outro eu tive que comprar. Muitas vezes tive que ir buscar em Manaus, mas na maioria das vezes preciso comprar mesmo. Era para ser fornecido gratuitamente, só que nunca tem”, afirmou, na ocasião.
Na época, O Convergente buscou esclarecimentos da Prefeitura de Iranduba, mas não houve retorno da assessoria.
Contrato com empresa investigada
No ano seguinte, em 2022, a gestão de Augusto Ferraz fechou um contrato de R$ 119 mil para o fornecimento do material/insumos utilizado na urbanização de ruas do município.
O que chamou a atenção é que, ao investigar a empresa contratada, a mesma era alvo de uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por possíveis práticas de falsificação de documentos públicos, estelionato e fraude às licitações.
Na época, O Convergente noticiou e detalhou as investigações da empresa e do contrato. Referente à contratação, foi desembolsado o valor de R$ 119.950,60 mil para os serviços, que tinham vigência de 12 meses.
Vale pontuar que nem na homologação, e também no extrato do contrato, foi possível encontrar os materiais que foram fornecidos pela empresa. O Convergente entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Iranduba, na época, mas não obteve respostas.
Cassação de mandato
Depois do contrato com empresa investigada, a Prefeitura de Iranduba foi palco de uma polêmica que marcou a gestão de Augusto Ferraz. Em março de 2022, Augusto Ferraz e o vice Robson Adriel Cardoso Maia tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por abuso de poder econômico, decorrente de prática de conduta ilícita.
De acordo com a denúncia que levou à cassação da chapa, Augusto Ferraz e Robson Adriel teriam praticado abuso de poder econômico ao realizar doações de cestas básicas, instalação de iluminação em comunidades, além de pavimentarem ruas nos bairros e comunidades do município. Ainda segundo a denúncia, as ações eram divulgadas por meio da assessoria, simpatizantes, eleitores do prefeito e vice, e em redes sociais e grupos de aplicativo de mensagens denominado “Amigos Augusto Ferraz Iranduba”.
Além da cassação dos diplomas de Augusto Ferraz e Robson Adriel, a Justiça Eleitoral também declarou os dois inelegíveis por oito anos.
Apesar da decisão, em agosto do mesmo ano, a Corte do TRE-AM revogou a cassação da chapa de Iranduba, sob alegação de que a cassação da chapa geraria ‘a descontinuidade da Administração Pública’.
Discussão com manifestantes
Em 2022, após ser cobrado por “apoiadores”, o prefeito Augusto Ferraz foi flagrado ofendendo manifestantes durante um protesto ocorrido no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A discussão protagonizada pelo prefeito foi filmada e viralizou nas redes sociais. As imagens mostravam o prefeito chamando os manifestantes de “vagabundos” após ser cobrado por apoio e melhorias, que foram prometidas durante sua campanha eleitoral.
Na época, a atitude do prefeito de Iranduba foi criticada por parlamentares da Câmara Municipal, que repudiaram o comportamento.
Vale pontuar que, no vídeo, a fala do prefeito não fica clara devido aos efeitos colocados na edição do vídeo, porém a manifestante rebateu o que foi dito por ele alertando que eles “não são vagabundos. Vagabundos não, prefeito”.
Inquérito no MPAM
Também em 2022, a Prefeitura de Iranduba foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico. A licitação, estimada em quase R$ 120 mil, teria favorecido uma gráfica sediada em Manaus.
A empresa vencedora do certame foi contratada para fornecer material impresso para uso nas unidades de saúde de Iranduba.
O MP determinou, na época, que a Comissão de Licitação do município fornecesse uma cópia integral do procedimento licitatório e apresentasse esclarecimentos acerca da denúncia de irregularidades.
Acordo com investigado
Cerca de R$ 3,2 milhões foi o valor que a Prefeitura de Iranduba ofereceu pelos serviços de transporte escolar para uma empresa que teve o sócio preso em uma operação da Polícia Federal, que tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção no município. O acordo foi fechado em julho de 2022.
A empresa foi contratada após vencer um procedimento licitatório feito no município. O documento não detalhava a quantidade de serviço e nem para quais comunidades o transporte seria fornecido, bem como não informava o tempo do contrato.
Além do dono da empresa, outras 19 pessoas foram presas na época por práticas que geraram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos de Iranduba.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Federal em 2015, quando ocorreu a operação, os crimes eram cometidos durante o processo de contrato de obras, serviços e aquisição de materiais para a Prefeitura de Iranduba.
Parque tecnológico
No final do ano de 2022, Augusto Ferraz gastou mais de R$ 1,8 milhão, com a justificativa de contratar serviço de hospedagem de plataforma virtual para cursos de aprendizagem na modalidade de Educação a Distância (EAD) para a cidade.
Na época, o que chamou a atenção foi que a empresa contratada pela Prefeitura de Iranduba era especialista em fabricação de artefatos de cimento, no entanto, fechou o acordo para a prestação de serviços de hospedagem de plataforma virtual.
Em pesquisa na Receita Federal, a empresa possuía mais de 50 atividades secundárias, entre elas, o fornecimento de telecomunicações por satélite; provedores de acesso às redes de comunicações; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e de educação superior, Pós-Graduação e Extensão.
O Portal O Convergente, na época, questionou a Prefeitura de Iranduba sobre o início dos serviços e quantos alunos poderiam ser alcançados após a hospedagem do link via satélite. No entanto, não houve retorno das informações.
Em 2023, mais precisamente em março, outro serviço para o ‘parque tecnológico’ foi contratado por Iranduba, este custou mais de R$ 2 milhões e tinha como objetivo a compra de 385 computadores.
Cada equipamento custou aos cofres municipais o valor unitário de R$ 5.270,00 (cinco mil, duzentos e setenta reais). No edital, não informava quais são as secretarias que serão contempladas com os computadores e nem a quantidade que cada uma receberá.
Vale pontuar que, na época, a prefeitura de Iranduba não constava no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 3/3/2023). Foi verificado que o site da prefeitura estava fora do ar.
Instabilidades no Portal da Transparência
Mesmo com o problema de instabilidade no Portal da Transparência de Iranduba, o prefeito Augusto Ferraz continuou fazendo contratações. Uma delas ocorreu em março de 2023, quando o mesmo gastou quase um milhão para manutenção de veículos.
O documento não especificava o tempo de contratação, e nem quais veículos automotores receberiam a manutenção. O Convergente buscou informações no Portal da Transparência, na época, no entanto, a plataforma apresentava erros e instabilidade, o que dificultava a busca pelos detalhes da contratação.
No mesmo mês, foi publicado outro contrato assinado por Augusto Ferraz, com a justificativa de “atender a necessidade de 12 unidades básica de saúde do município”, o prefeito projetou gastar o valor global de R$ 2,5 milhões.
Mais uma vez, o contrato não especificava o tempo de vigência, nem data da entrega dos 12 consultórios odontológicos e principalmente quais as 12 unidades básicas que receberão os consultórios. E nem quais materiais estariam inclusos no “Consultório completo”, como informa a licitação.
Na ocasião, O Convergente realizou novas pesquisas de informações, e conseguiu acessar o site da prefeitura. Porém, na época, o Portal da Transparência continuava com erro, e consta como “Câmara Municipal de Iranduba”.
Em relação a deveres e direitos, é válido lembrar que conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, referente ao direito constitucional, que regulamenta e aponta a importância do cidadão de exercer o dever e o direito de acessar, avaliar e acompanhar as informações públicas, havendo também o outro lado, ou seja, a outra face da lei, pois como conhecemos é uma via de mão dupla, os encarregados da administração pública também fazem parte desse processo. As disposições presentes na referida lei são aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
Recomendação do TCE-AM
Em agosto de 2023, o prefeito Augusto Ferraz recebeu uma recomendação de TCE-AM para tomar providências imediatas quanto ao pagamento de profissionais da educação. O processo correspondia ao período de julho de 2021, quando, em Iranduba, teriam ocorrido supostas irregularidades relacionadas aos direitos dos profissionais da educação.
A relatora do documento era a conselheira Yara Lins, que julgou parcialmente procedente a representação contra a prefeitura, uma vez que não foi aceita a denúncia no que diz respeito às irregularidades quanto à suspensão e/ou retirada do AEAP – Adicional de Estímulo a Especialização e ao Aperfeiçoamento profissional e quanto à carga dobrada dos professores.
Entretanto, uma lei de 2011 em vigor no município não estaria sendo cumprida quanto aos pagamentos, já que apenas seria feito o Auxílio Localidade quando todas as aulas no Município fossem normalizadas no contexto de 2021 na pandemia.
Com isso, o órgão recomendou que a Prefeitura Municipal de Iranduba adotasse imediatas providências quanto à efetividade da regra estabelecida no art. 21 da 178/2011, o qual garante a gratificação pelo exercício de atividades de apoio educacional – GEAP.
Dificuldades de internet
Com exclusividade para O Convergente, o prefeito de Iranduba Augusto Ferraz fez comentários sobre os contratos do “parque tecnológico”, um ano após serem firmados. As falas do prefeito do município ocorreram em março de 2024.
Quando questionado sobre os contratos pelo O Convergente, o chefe municipal comentou que o serviço de internet em Iranduba ainda apresenta dificuldades. “No decorrer do nosso trabalho, compromisso e competência, nós vamos oferecer uma internet de qualidade dentro do município de Iranduba, com a ajuda do governo do Estado e do governo federal”, explicou.
Da mesma forma que o outro contrato, a vigência foi de 12 meses e, na época, não houve detalhes de como seriam executados os serviços e nem a quantidade de alunos que seriam alcançados após a implementação do serviço em Iranduba.
Sem detalhes
Durante o ano de 2023, O Convergente noticiou a falta de transparência em contratos do município de Iranduba, principalmente no que se refere ao detalhamento no Portal da Transparência.
Ao buscar dados sobre os contratos do ano de 2023, por exemplo, o último que foi publicado é de 5 de dezembro do ano passado. Quando a equipe tentou acessar contratos de 2024, não havia opção para consulta. Também foi tentado acessar os arquivos manualmente, incluindo as datas de 2024, porém, sem sucesso.
Contrato milionário
Em março de 2024, um contrato milionário foi fechado pela Prefeitura de Iranduba e, de acordo com o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, foram projetados o gasto de quase R$ 20 milhões para a construção de pavimentação.
Os serviços, segundo a publicação, devem ser realizados no distrito do Cacau Pirera, localizado no município de Iranduba. Ao todo, o valor que será gasto pela prefeitura é de R$ 19.313.700,30 (dezenove milhões trezentos e treze mil, setecentos reais e trinta centavo).
Em consulta à Receita Federal, a empresa contratada em Iranduba possui o capital social R$ 800 mil. O que chamou atenção é que o valor que será pago pela Prefeitura de Iranduba é dez vezes maior do que o capital social da empresa.
Vale pontuar que, em consulta ao Portal da Transparência para buscar informações sobre o contrato milionário, a equipe de reportagem teve dificuldades em encontrar detalhes sobre o acordo firmado entre a empresa e a Prefeitura de Iranduba.
O Convergente procurou a Prefeitura de Iranduba e a empresa contratada para buscar mais informações, porém não houve retorno.
Compra de imóvel
Recentemente, a Prefeitura de Iranduba estimou desembolsar o valor de R$ 850 mil na compra de um imóvel que servirá como sede do Instituto de Previdência de Iranduba.
De acordo com a publicação, a compra da casa era de uma pessoa física e foi feita através de inexigibilidade de licitação. O documento ainda aponta que foi emitida uma nota de empenho para a adjudicatária direta.
A publicação não informava como foi feita a escolha do local e nem aponta o endereço da sede do Instituto.
Na busca de informações no Portal da Transparência sobre a aquisição, a equipe de reportagem buscou na aba ‘Inexigível Licitação’, uma vez que a compra foi indicada dessa maneira. No entanto, ao buscar detalhes sobre o ano de 2024, não havia nenhum contrato no sistema.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba, via e-mail, para buscar esclarecimentos a respeito dos assuntos tratados neste dossiê, bem como também a gestão municipal foi contatada em todas as reportagens durante o período de 2021-2024. No entanto, até a publicação deste material, não houve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.
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