Está marcada para a tarde desta segunda-feira (13), uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado para discutir a atual situação financeira e orçamentária dos municípios brasileiros.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, e aprovado na quarta-feira (8). Serão convidadas associações que representam municípios.
Pacheco argumenta que municípios estão em situações limite financeira, com dificuldade de caixa. Dívidas previdenciárias e obrigações decorrentes de precatórios são alguns dos problemas apontados pelo parlamentar que podem “deixar muitas gestões municipais à beira da miserabilidade, em prejuízo dos serviços públicos vitais que prestam à população”.
Segundo o presidente do Senado, o debate das temáticas mais candentes para o municipalismo não interessa apenas aos prefeitos e vereadores. “Interessa com igual ou mais alta intensidade aos representantes das demais esferas”, afirma.
Repasses do FPM
A transferência de R$ 9,7 bilhões para os cofres das prefeituras, referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorreu ao longo da última sexta-feira (10). Nessa primeira parcela, os repasses aos municípios do Acre, Amazonas e Roraima somam mais de R$ 217 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o valor total ficará em R$ 7,8 bilhões por conta da retenção constitucional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
*Com informações da Agência Senado
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