Depois de barrar a contratação do show da cantora ‘Manu Batidão’ no dia 25 de abril, agora o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está cobrando o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (União Brasil). O TCE entrou com Representação com Pedido de Medida Cautelar a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, onde foram encontradas possíveis irregularidades na contratação da empresa M. A. Produção de Eventos Ltda para um show na cidade.
O pedido foi publicado na sexta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico da Corte, e diz respeito à contratação da cantora Manu Batidão, atração musical dos festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município, e da comemoração do aniversário de 130 anos do município de Eirunepé. De acordo com o processo, o cachê da artista deve custar o valor global de R$ 500 mil (quinhentos mil reais) aos cofres públicos.
O processo, o Conselheiro Mario José de Moraes Costa Filho, justifica: “Acerca do instituto da Representação nesta Corte de Contas, pode-se afirmar que a mesma é um instrumento que visa à apuração de possíveis irregularidades ou má gestão na Administração Pública, conforme se depreende da leitura do art. 288 da Resolução nº 04/2002, in verbis:”
Realizando uma análise minuciosa dos argumentos trazidos aos autos pelo douto Ministério Público de Contas, cumpre-me detalhar os fatos narrados na presente Representação.
“Verifica-se que o pleito Cautelar apresentado pelo douto Ministério Público junto ao Tribunal de Contas demonstra que a Prefeitura Municipal de Eirunepé supostamente praticou ato irregular e/ou ilegítimo quando realizou despesa pública no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), apenas com o custeio do cachê da atração musical “Manu Bahtidão”, diz o documento.
O TCE também pediu, diante da medida cautelar, documentos e informações sobre o contrato. “Ante essas considerações apresentadas, entendo prudente ouvir o responsável pela Prefeitura Municipal de Eirunepé, a fim de carrear aos autos todos os documentos e informações relevantes para a análise precisa e substancial acerca do caso.”
Com a publicação da medida no DOE, a Corte de Contas deu um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para que a prefeitura apresente explicações.
Entramos em contato com a prefeitura de Eirunepé e a empresa contratada para a realização do show na cidade. Porém, até o momento, o prefeito Raylan Barroso e a M A Produção de Eventos Ltda, empresa da cantora Manu Bahtidão, não encaminharam notas sobre as demandas solicitadas via e-mail. Aguardamos esclarecimentos.
Ilustração: Marcus Reis
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
