A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) encaminhou, na sexta-feira (30), uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual relata entraves enfrentados pela categoria e defende a criação de um fundo específico para o enfrentamento ao crime organizado.
No documento, a entidade destaca que “a Polícia Federal tem recebido, de forma contínua, novas atribuições legais e operacionais, sem a correspondente recomposição orçamentária. Soma-se a isso a ausência de prerrogativas e garantias institucionais adequadas e a crescente evasão de profissionais altamente qualificados, fatores que podem comprometer, a médio e longo prazos, a eficiência e a independência técnica da instituição”.
A ADPF também avalia que “a carreira de Delegado de Polícia Federal, em especial, enfrenta uma preocupante perda de atratividade”, cenário que, segundo a associação, “é impulsionado por assimetrias significativas nas condições de trabalho, nas prerrogativas funcionais e na valorização institucional, quando comparadas a carreiras jurídicas de complexidade, responsabilidade e relevância equivalentes”.
Outro ponto levantado é o desequilíbrio institucional enfrentado pela categoria. Para a entidade, “não se mostra razoável que a Autoridade Policial responsável por liderar investigações contra as mais graves ameaças à República e que deve atuar com independência técnica, resistindo a pressões de toda ordem se encontre em posição de desvantagem institucional em relação a carreiras e órgãos congêneres, inclusive no âmbito do próprio Poder Executivo”.
Ao final do texto, a associação propõe a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), iniciativa já apresentada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo “consolidar uma base orçamentária permanente destinada ao fortalecimento institucional, à valorização da carreira e à retenção de talentos na Polícia Federal”.
Segundo a ADPF, o fundo “racionaliza a destinação de recursos provenientes da própria descapitalização do crime organizado, revertendo bens apreendidos e confiscados em favor da sociedade”, além de “estabelecer mecanismos estáveis de financiamento para a modernização das capacidades investigativas, a estruturação de unidades especializadas e o investimento no elemento central da atividade policial: o capital humano”.
Por fim, a entidade argumenta que “a ausência de investimento adequado, de proteção legal e de políticas de valorização resulta, inevitavelmente, na redução da capacidade técnica da Polícia Federal e na concessão de vantagem estratégica à criminalidade organizada”. Nesse contexto, sustenta que o FUNCOC “apresenta resposta moderna e responsável, ao prever instrumentos de reconhecimento por desempenho, como a Gratificação de Eficiência Institucional (GEI), vinculando a valorização profissional ao incremento de resultados e à recuperação de ativos ilícitos, com racionalidade fiscal e elevado retorno social”.
