O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime, nesta segunda-feira (29), aplicar uma multa de R$ 250 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à sua campanha eleitoral por disseminação e promoção de propaganda eleitoral negativa contra Jair Bolsonaro (PL) na internet, nas eleições de 2022.
Segundo a decisão do TSE, o vídeo veiculado no YouTube fez críticas explícitas a Bolsonaro, classificando-o como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Também exibiu declarações do presidente abordando questões como geração de empregos, corrupção e a pandemia de Covid-19.
A denúncia foi apresentada pela Coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo Partido Liberal, Republicanos e Progressistas. Eles alegaram que o conteúdo, com alcance de mais de 13 milhões de pessoas, não fazia elogios a Lula nem apresentava propostas governamentais. “Ao contrário, a reprovável peça impulsionada apresenta, com exclusividade, graves ataques à candidatura adversária”, pontuou a coligação na denúncia.
Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que o vídeo promovido na plataforma transmitiu uma mensagem desfavorável, que não beneficiou a imagem de Bolsonaro, independentemente de sua veracidade.
“Nesse contexto, presente a incompatibilidade entre o meio utilizado, qual seja, impulsionamento do divulgado, com a finalidade legalmente permitida, ‘apenas para o fim de promover ou beneficiar candidatos, ou suas agremiações’, está comprovada a plausibilidade do direito alegado”, destacou.
As regras estabelecidas pelo TSE proíbem que candidatos financiem a promoção de conteúdos negativos contra seus adversários nas plataformas digitais. A totalidade dos votos na sessão de julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e não foi divulgada publicamente.
O presidente ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE, conforme informado pela CNN Brasil.
Ilustração: Marcus Reis
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