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sexta-feira, maio 24, 2024

OAB parte para o Congresso em defesa da sustentação oral no STF

No dia 2 de abril, a 1ª turma do STF convocou para julgamento o AgReg. na Recl 61.944, quando um advogado solicitou a realização de sustentação oral em um recurso, ressaltando a importância nacional do caso

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, informou na quarta-feira (10) que a entidade planeja submeter uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional na próxima semana. Esta PEC visa garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a inauguração da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, foi feito o anúncio.

Após várias solicitações de advogados para fazerem sustentação oral em julgamentos de agravo perante a 1ª turma do STF, a OAB decidiu intervir. Alexandre de Moraes, demonstrando irritação, reafirmou a posição do colegiado e recusou a solicitação de sustentação.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente da OAB mencionou a defesa das prerrogativas preferia em discurso na sede do STF, descrevendo na legenda: “INÓCUO!!! Discurso, palavras, meras palavras. O STF NÃO NOS RESPEITA”.

 

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A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

A OAB, segundo a presidência, está dedicada a suprimir a realização da sustentação oral pelos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu excluir da pauta do plenário virtual, com o consentimento da advocacia, processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Após a recusa da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, rejeitou uma modificação no regimento interno para que os julgamentos de ações penais fossem conduzidos de forma presencial, proibindo a sustentação oral. No entanto, essa decisão continua sendo seguida em casos relacionados a recursos.

Enquanto discursava, o presidente do Conselho Federal da OAB destacou que o Estatuto da Advocacia engloba todos os deveres e responsabilidades da classe. “O privilégio de defender os interesses do povo brasileiro na tribuna dedicada à defesa, para aliviar suas preocupações e corrigir as injustiças cometidas contra os cidadãos do Brasil, é um privilégio que vamos reiterar”, declarou Simonetti.

Pedido

No dia 2 de abril, a 1ª turma do STF convocou para julgamento o AgReg. na Recl 61.944, quando um advogado solicitou a realização de sustentação oral em um recurso, ressaltando a importância nacional do caso.

Alexandre de Moraes reforçou a posição do grupo e recusou o pedido. Ele explicou que, na 1ª turma, a decisão pela impossibilidade foi tomada em junho de 2022. Em dezembro de 2023, essa posição foi reiterada.

Entramos em contato com a OAB Amazonas para questionar o posicionamento do STF e as medidas que a direção local deve tomar junto à OAB nacional. No entanto, até o fechamento da reportagem, não tivemos retorno. Conversamos com Marco Aurélio Choy, conselheiro Federal da OAB. O advogado informou que a OAB-AM “iniciou as tratativas com o Congresso para legislar sobre o tema.”

*Fontes: OAB Nacional/Migalhas Quentes

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Jornalistas citados por Musk prestam depoimento ao Senado sobre críticas a Moraes e ao STF

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