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sexta-feira, abril 12, 2024

Com irregularidades no edital, TCE-AM suspende de concurso da Prefeitura de Manacapuru

Por decisão monocrática, o TCE deu um prazo de 15 (quinze) dias para que o prefeito do município apresente documentos em face das irregularidades apontadas

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O prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) de Manacapuru, mais uma vez está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O TCE-AM entrou com medida cautelar pedindo a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Manacapuru, devido a irregularidades encontradas no edital n.º 007/2024.

Concurso, Irregularidades, Manacapuru, TCEAM,

Na publicação do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (27), o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, relator do processo n.º 11.372/2024, que vai investigar as irregularidades no provimento de 838 (oitocentos e trinta e oito) cargos vagos na área da Educação, que foram nomeados por Regime Estatutário. O quantitativo de vagas, de acordo com o TCE, foi determinado pelo prefeito Betanael da Silva D’Ângelo.

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A relatoria cita o item 2.10 do processo, que diz: “Do atendimento ao Plano Nacional de Educação. Situação encontrada: não atendimento ao Plano Nacional de Educação (Meta 18.1 – 90% de profissionais da Educação ocupantes de cargos de provimento efetivo).”

“Diante das supramencionadas irregularidades, em especial aquela constante no item 2.7.5, pormenorizada no item 2.11 de seu Laudo Técnico Preliminar, a DICAPE sugere a concessão de Medida Cautelar em razão da urgência e diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público, para fins de suspensão do Concurso Público em apreço, até que se adotem as medidas.”

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Por decisão monocrática, o TCE deu um prazo de 15 (quinze) dias para que o prefeito do município apresente documentos em face das irregularidades apontadas, ou promova as inclusões/supressões feitas pela Unidade Técnica nas mencionadas manifestações, elencadas de forma pormenorizada no retro mencionado Laudo Técnico Conclusivo referente ao certame.

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Resposta

Abrimos espaço para que o prefeito manifestasse sobre o assunto. A Redação solicitou por e-mail nota de conhecimento das medidas cautelares e sobre a suspensão do certame que a Corte de Contas pontuou no processo investigado pela relatoria do TCE-AM. Porém, até o fechamento, a gestão municipal, nem a assessoria, encaminhou nota. O espaço segue aberto para o direito de resposta.

Ilustração: Marcus Reis

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