A Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, empresa do publicitário Durango Duarte, deverá prestar um novo serviço para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O que chama atenção é que o novo contrato entre a empresa e o município já havia sido firmado e, inclusive, aditivado, sendo os dois acordos chegando a somar R$ 33,2 milhões. A denúncia foi feita pela Revista Cenarium e relatada pela jornalista Ana Pastana, em reportagem publicada nesta quarta-feira (20).
Conforme apurou O Convergente, a empresa venceu a nova licitação em 13 de março, sob o contrato 001/2024, e deve receber o montante de R$ 19 milhões ao decorrer do ano. Além deste contrato, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda já possuía um acordo com o município, no contrato 002/2020, o qual foi aditivado até março de 2025, de acordo com as informações do Portal da Transparência de Manaus.
No contrato anterior, a empresa de Durango Duarte renovou a parceria com a Semcom pelo valor de R$ 14,2 milhões. Ou seja, somando a nova quantia e o antigo montante, a IMarketing receberá o total de R$ 33,2 milhões dos cofres públicos somente no ano de 2024.
O que chama atenção na contratação é o serviço descrito no processo de licitação, a qual a empresa de Durango Duarte saiu como vencedora. Em ambos os contratos, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o que é referente a produção de conteúdo para redes sociais.
De acordo com a denúncia da Revista Cenarium, em dezembro de 2023, Durango Duarte informou aos colaboradores que a empresa não prestaria mais serviços para a Prefeitura de Manaus, além de que o acordo firmado entre eles seria encerrado. No entanto, de acordo com o Portal da Transparência, o contrato entre o município e a empresa foi renovado pelo 5º termo aditivo.
Na nova contratação, a IMarketing venceu o certame baseado no critério de concorrência de “melhor técnica”. Segundo o termo de concorrência, os serviços serão executados e entregues ao município de acordo com a demanda, ou seja, a empresa receberá o montante por serviço realizado.
Sob justificativa para a nova contratação, a Prefeitura de Manaus informou que a busca por uma “nova” empresa se dava pela promoção de uma conexão maior com a sociedade. O montante de R$ 19 milhões deverá ser dividido entre alguns pontos, entre eles, com influenciadores digitais, valor que que varia entre R$ 5.390,33, podendo chegar até R$ 49.182,67, dependendo da relevância do mercado e do contratado.
Contrato de 2020
Na época em que o contrato foi firmado pela primeira vez, a empresa de Durango Duarte foi a única que compareceu à etapa que firmou o contrato 002/2020 entre a IMarketing e a Semcom. A empresa atingiu a pontuação mínima dos critérios e foi declarada classificada.
O despacho de homologação foi publicado na edição de 19 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial do Município de Manaus. Segundo a publicação, o valor anual que seria pago para a empresa era de R$ 19 milhões, sendo R$ 1,5 milhão pagos mensalmente.
No inicio do mês de março de 2024, o aditivo do contrato foi encerrado, conforme mostrou o Portal da Transparência. No entanto, a Prefeitura de Manaus prorrogou pela quinta vez o certame. A decisão sobre o acordo foi publicada na edição do Diário Oficial no dia 7 de março de 2024, conforme apurou O Convergente.
Outro lado
Baseada na denúncia da Revista Cenarium, O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação, com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing. Até o fechamento desta matéria, nenhuma das partes envolvidas deu retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O Convergente também procurou contato com o publicitário Durango Duarte. Segue a nota encaminhada para a equipe de reportagem:
“É antiético e desrespeitoso com a Comissão de Licitação um concorrente se manifestar durante o processo licitatório, enquanto este ainda está em curso.
As etapas de um processo licitatório são cuidadosamente definidas para garantir lisura, transparência e isonomia entre os participantes. Manifestar-se durante esse processo pode ser interpretado como uma tentativa de influenciar a Comissão de Licitação indevidamente, o que compromete a lisura do certame.
Por que é antiético e desrespeitoso?
Viola os princípios da licitação: A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e isonomia. Ao se manifestar durante o processo, o concorrente pode estar violando esses princípios, especialmente a isonomia e a impessoalidade.
Cria um ambiente de desconfiança: A Comissão de Licitação precisa ter a liberdade de analisar as propostas sem qualquer tipo de interferência externa. Se um concorrente se manifestar durante o processo, isso pode criar um ambiente de desconfiança e comprometer a imagem da Comissão.
Prejudica os demais concorrentes: Todos os concorrentes devem ter as mesmas chances de vencer a licitação. Se um concorrente se manifestar durante o processo, isso pode lhe dar uma vantagem indevida sobre os demais.”
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