Em entrevista que vai ao ar no próximo dia 19 de março, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) comentou durante o programa “Debate Político” sobre a ação judicial que suspendeu a matrícula dos aprovados na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) através das notas do Sisu.
O programa Debate Político é transmitido todas as terças-feiras, a partir das 22h. O programa, que conta com um entrevistado diferente a cada semana, é exibido pela TV Rede Onda Digital, através do canal 8.2, e pelo canal do Youtube da Rede Onda Digital.
Durante a entrevista conduzida pela CEO do O Convergente Érica Lima Barbosa, o deputado federal comentou que a ação suspensa ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda pode ser revertida.
“Teve uma liminar de uma decisão que foi suspensa por outro juiz, mas essa ação ainda não transitou em julgado, o que quer dizer que as decisões anteriores ainda podem ser favoráveis ao autor da ação, que quer suspender as matrículas da UFAM”, disse Amom Mandel.
O deputado ainda comentou que para garantir o direito dos alunos matriculados, caso a matrícula seja suspensa novamente, estará entrando com uma ação para preservar a vaga dos aprovados no vestibular.
“O que eu acredito é que, se os alunos, de fato, realizem suas matrículas, ainda que essa ação caminhe no sentido de dar razão ao autor, vamos entrar em um estágio de direito adquirido por esses alunos, no direito irreversível da ação legal”, pontou.
Amom ainda reforçou que se sentiu em uma posição delicada para agir em prol dos estudantes aprovados, uma vez que poderia indicar quebra de decoro. “Repudio a ação que suspendeu a matrícula dos estudantes, mas como deputado federal, eu fiquei em uma situação em que eu não podia convocar a população para descumprir uma ação judicial, isso seria um crime da minha parte e seria uma forma de quebra de decoro”, explicou.
Na entrevista, o deputado ainda relembrou uma PEC que elaborou após os aprovados no vestibular da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) passarem pela mesma situação, quando a esfera judicial federal apontou que a lei que beneficiava cota para alunos amazonenses era inconstitucional.
“Foi uma situação muito difícil, mobilizamos toda nossa equipe para tentar angariar mais apoio para a nossa PEC, fizemos uma proposta desde a situação da UEA que suspenderam as vagas para alunos do estado do Amazonas para estabelecer de forma mais clara os mecanismo de reserva de vaga ou de bonificação estadual, como uma forma de combate a desigualdade regional e não como uma afronta da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei”, disse.
Amom Mandel ainda ressaltou que, apesar da lei, os alunos amazonenses são tratados de maneiras diferentes, um exemplo disso são as verbas públicas destinadas para cada estado brasileiro.
“Sim, mas a lei já tratou de maneira diferente os alunos do Amazonas com o restante do Brasil, uma vez que as verbas públicas vão muito mais para outros estados do que para o Amazonas, que tem um atraso na sua rede de ensino. Por esse motivo, é preciso compensar a oportunização desses alunos amazonenses para o ingresso no ensino superior, para então tratar ele de forma igual perante a lei. Se não houver essa compensação, na verdade o que vai estar acontecendo é que o estado brasileiro como um todo, o dinheiro público, as autoridades estarão tratando diferente as pessoas de outras regiões do país em relação as pessoas do Amazonas”, finalizou.
Outro lado
Com o comentário do deputado federal Amom Mandel no programa do O Convergente, a equipe de reportagem buscou contato com a UFAM, para questionar quais medidas estão sendo tomadas para evitar uma nova suspensão de matrículas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
No último dia 27 de fevereiro, a UFAM informou a paralisação da matrícula dos alunos aprovados na universidade por meio do Sisu. A suspensão seguiu uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que negou a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do Amazonas.
Por meio de uma nota, a Ufam informou que a retomada das matrículas dependia das providências por parte do Ministério da Educação. Dessa forma, a universidade não poderia seguir adiante com o comando estabelecido na decisão judicial.
Já no início de março, a Justiça Federal suspendeu a liminar que impedia que a universidade realizasse a matrícula de cerca de 2,4 mil estudantes aprovados no vestibular.
De acordo com a decisão do juiz federal substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini, a suspensão de matrículas poderia causar danos globais no sistema de matrículas vinculado ao Ministério da Educação, além das demais universidades federais do país.
Leia mais: UEA e Ufam sediam 41ª Reunião da Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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