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sábado, abril 13, 2024

Debate sobre isenção tributária de templos religiosos é retomado na Câmara

A comissão especial marcou uma sessão para esta manhã e há expectativa de que o texto já seja votado nesta terça-feira (27)

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos de todas as crenças, reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO).

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A comissão especial marcou uma sessão para esta manhã e há expectativa de que o texto já seja votado, caso não haja um pedido de vista, o que suspenderá a votação e dará mais tempo para análise.

Em ano eleitoral, p PL é visto como uma forma do governo Lula se aproximar da bancada evangélica. Os integrantes da equipe econômica de Lula já estão conformados com a aprovação da PEC, a qual tem amplo apoio de parlamentares.

A PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

Vale lembrar que nos últimos dias a Receita Federal revogou a isenção tributária aos salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que gerou insatisfação da bancada evangélica no Congresso e ampliou as críticas do grupo ao atual governo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e G1

Leia mais: Ação sobre dispensa de licenciamento ambiental para templos religiosos em Manaus é analisada pelo TJAM

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