Projeto de lei propõe acesso de agentes de saúde a imóveis desabitados

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do astrônomo e senador Marcos Pontes (PL-SP), que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O PL nº 3.169/2023 foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado. O texto do PL, altera o código penal. De acordo com Pontes, na maioria dos casos, os agentes de saúde não cumprem a função de saneamento, pelo receio de violação de crime domiciliar.

A relatoria é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Já leitura do texto, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que o controle do mosquito Aedes aegypti é medida essencial para reduzir os casos de dengue, zika e chikungunya e febre-amarela, além de evitar as mortes e os custos das doenças.

“A proposta visa aumentar a segurança jurídica dos agentes de saúde pública e sua atuação profissional em imóveis não habitados, buscando ativamente e eliminando os vetores de doenças. Vale ressaltar que vivemos em um país numa situação de constante perigo à saúde pública ocasionada pela presença do mosquito”, comentou o Paim.

O relator reforçou ainda que o vetor é encontrado principalmente em locais inadequados, onde há resíduos sólidos urbanos descartados incorretamente, com infraestrutura precária e gestão incorreta do lixo, fatores que se agravam com a presença de imóveis não habitados.

A ideia de Marcos Pontes busca assegurar a ação dos agentes para eliminar criadouros de difícil alcance sem depender de autorização judicial, evitando possíveis atrasos que poderiam prejudicar a saúde dos moradores residentes desse locais sem moradias que acumulam foco do mosquito.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, aproximadamente 75% dos locais de reprodução estão localizados nas residências ou nas proximidades delas. O Instituto Oswaldo Cruz estima que o Brasil possa enfrentar um aumento para 4,2 milhões de casos de dengue neste ano, o que seria o dobro do total registrado em 2023.

Ilustração: Marcus Reis