A novidade já está em funcionamento no aplicativo e-Título, versão digital do título eleitoral. Agora, a eleitora ou o eleitor que desejar apoiar a criação de um partido político pode fornecer ao representante da legenda em formação um código de autenticação gerado no app da Justiça Eleitoral. Assim, a assinatura será eletrônica, dispensando a manuscrita.
A medida representa um salto em relação ao modelo atual de coleta e conferência de assinaturas de eleitoras e eleitores que manifestam apoio à criação de novos partidos. “A nova funcionalidade trará celeridade e mais segurança ao processo de validação da assinatura para apoio a partido em formação. Isso porque a autenticidade e a validade da assinatura eletrônica gerada a partir do e-Título são aferidas eletronicamente e de forma imediata pelo Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF)”, explica Henry Lopes, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Superior Eleitoral (CPADI/TSE).
A assinatura eletrônica para apoio a partido político em formação está disciplinada nos artigos 13-B a 13-D da Resolução-TSE nº 23.571/2018, que dispõe sobre criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos.
Para obter o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, o partido em formação deve atender a uma série de exigências como ter, pelo menos, 101 eleitores fundadores no gozo dos direitos políticos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados. O partido em formação também precisa comprovar, no período de dois anos, se o total de apoiadores corresponde a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Mas atenção: somente poderão apoiar a criação de uma legenda eleitoras e eleitores que não sejam filiados a partido político.
É importante observar, ainda, que somente poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE.
Assinatura eletrônica
Para apoiar a criação de uma legenda utilizando essa nova modalidade de assinatura, o representante da sigla deve acessar o Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) e selecionar a opção Assinatura Eletrônica e-Título. Em seguida, é necessário inserir os dados do eleitor que está apoiando o novo partido e do responsável pela coleta do apoio e digitar o Código de Autenticação gerado pelo app e-Título do apoiador. Depois, basta clicar em confirmar.
Código de Autenticação pelo e-Título
Para gerar o Código de Autenticação, a eleitora ou o eleitor deve acessar a versão mais recente do e-Título disponível nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.
Ao abrir o aplicativo, clique na aba “Mais opções”, disponível no canto inferior direito do app, e, em seguida, gere o Código de Autenticação. Antes, no entanto, é preciso fazer, no próprio aplicativo, o reconhecimento biométrico por meio de uma selfie.
Pronto, o Código de Autenticação já pode ser gerado. Vale lembrar que ele tem validade de 60 segundos e deve ser informado ao representante do partido para inserção no cadastro do SAPF durante este período.
Confira, em detalhes, o passo a passo
Mais de 43 milhões de usuários
O e-Título possui atualmente mais de 43,5 milhões de usuários. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE), a ferramenta permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral.
O e-Título oferece uma série de serviços e informações, como consulta ao local de votação; emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; acesso e emissão de guia para o pagamento de multas, entre outros.
Novas funcionalidades
Desde que foi lançado, em 2017, o e-Título ganhou diversas funcionalidades para oferecer cada vez mais serviços não presenciais a eleitoras e eleitores. Atualmente, além de conferir dados e emitir certidões eleitorais, também é possível pagar pelo aplicativo multas via PIX, acompanhar o histórico de justificativas eleitorais e gerar um arquivo do próprio título para impressão.
As novas funcionalidades incluídas na ferramenta são resultado da reestruturação feita pelo Projeto Título Net 3, que engloba um conjunto de serviços disponibilizados tanto nos portais da Justiça Eleitoral quanto no aplicativo.
Biometria facial
A conferência biométrica facial é outra funcionalidade disponível no app. Todas essas evoluções são necessárias para reforçar a segurança do e-Título e ampliar a sua lista de atendimentos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Ilustração: Marcus Reis
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