O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma Recomendação direcionada ao poder público municipal com o intuito de estabelecer medidas preventivas e de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos e aliviar a demanda no Hospital Geral Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que destacou que a disseminação da dengue no município se dá principalmente por conta do armazenamento inadequado de materiais em propriedades privadas, impossibilitando a eliminação de focos da doença. Além disso, a omissão e até mesmo obstrução de proprietários em permitir o acesso para ações de combate tem dificultado os esforços da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.
Para enfrentar esta situação, o MPAC recomendou ao Município de Tarauacá que notifique os proprietários de imóveis abandonados para promover a limpeza dos locais em prazo delimitado e, se necessário, promova o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em caso de abandono ou recusa de acesso, conforme previsto na Lei n° 13.301/2016, bem como apliquem as multas devidas nos termos da legislação municipal.
O MPAC também solicitou o estabelecimento de uma unidade de saúde “sentinela”, com horário de funcionamento estendido e destinado para atendimento dos casos relacionados à dengue, assim como a coleta de amostras para exame de ZDC (zika, dengue e chikungunya), conforme protocolo estabelecido do Lacen.
A recomendação ainda aponta para a necessidade de intensificar as ações de controle, com o tratamento focal em larvicidas nos depósitos de água de consumo humano passíveis de tratamento, entre outras medidas.
Por fim, o MP ainda recomenda a promoção de ações de conscientização da população por meio de campanhas preventivas que orientem e conscientize a sociedade. O não cumprimento da recomendação poderá implicar no ajuizamento de ação civil pública, com imposição de multa e outras medidas legais cabíveis.
Fonte: Ministério Público do Estado do Acre – MPAC
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