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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Cassação de prefeito e vice de Alto Alegre por abuso de poder econômico é mantida pelo TSE

O TSE também confirmou a inelegibilidade dos dois por oito anos de Pedro Henrique e Simone Friedrich

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Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito de Alto Alegre (RR), Pedro Henrique Wanderley Machado, e da vice, Simone Elisabete Friedrich. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (8), durante sessão plenária da Corte Eleitoral.

Pedro Henrique e Simone Elisabete tiveram os mandatos cassados, a pedido do MP Eleitoral, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além da perda dos mandatos do prefeito e da vice, o TSE também confirmou a inelegibilidade dos dois por oito anos.

O recurso apresentado pelos parlamentares tinha como intenção modificar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), que havia sido favorável à ação ajuizada pelo Ministério Público. O órgão aponta que, durante o período pré-eleitoral de 2020, a prefeitura de Alto Alegre – sob o comando de Pedro Henrique – contratou, sem licitação, empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para serem distribuídos em cestas básicas à população do município. Os gastos foram de quase R$ 500 mil e utilizaram verba repassada pela União destinada à prevenção e ao combate da Covid-19.

No parecer, o MP Eleitoral defende que a entrega das cestas básicas contribuiu para a promoção pessoal dos investigados, no ano eleitoral. Conforme depoimento de várias testemunhas, os candidatos estiveram presentes durante as entregas dos alimentos e não houve critério objetivo para a escolha dos beneficiados.

Para o órgão, a conduta é capaz de criar na mente do cidadão a imagem do candidato que remete à generosidade e à bondade, o que causa desequilíbrio na disputa eleitoral, configurando o abuso.

*Com informações da assessoria

Leia mais: Justiça de Roraima barra posse de presidente da Câmara e Simone Friedrich retoma cargo de prefeita de Alto Alegre

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